PGR se manifesta sobre investigação de Alexandre de Moraes a pedido de André Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) posicionando-se contra a abertura de um inquérito para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi motivada por um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a apuração de Mendonça.
Alexandre de Moraes pediu a investigação de André Mendonça sob a alegação de abuso de autoridade. A solicitação surgiu após Mendonça ter requisitado a abertura de uma investigação contra o próprio Moraes. Mendonça foi citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que gerou a controvérsia entre os ministros do Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em sua manifestação que o pedido de investigação contra o colega não configura crime de abuso de autoridade. Gonet destacou que a Lei de Abuso de Autoridade, nº 13.869/2019, não parece abranger a conduta em questão, conforme informação divulgada pela PGR.
Relatórios de Mendonça não são provas, diz PGR
Paulo Gonet também avaliou os relatórios solicitados por André Mendonça à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes. Segundo o procurador-geral, esses relatórios não podem ser considerados como prova no processo.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, explicou Gonet em sua manifestação ao STF. A PGR entende que a natureza desses documentos não os qualifica como elementos probatórios válidos.
Caso veio à tona após quebra de sigilo
O episódio que levou à atual situação começou no dia 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, decidiu retirar o sigilo de informações e encaminhou as conversas relevantes ao ministro Edson Fachin. A decisão de Mendonça expôs as comunicações.
As conversas reveladas indicam que Daniel Vorcaro trocou aproximadamente 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes. Essas interações ocorreram antes da prisão do ex-banqueiro em 17 de novembro do ano passado. A comunicação entre os dois gerou questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes.
Moraes acusa Mendonça de parcialidade
Como resposta ao pedido de investigação, Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de agir de forma parcial. Segundo Moraes, a conduta de Mendonça teria sido direcionada a incriminá-lo, motivando o pedido de apuração por abuso de autoridade. A PGR, no entanto, divergiu dessa interpretação.
