Senado Federal debate avanço da PEC do fim da escala 6×1, que busca alterar rotina de trabalho de diversos setores no país.
O Senado Federal se prepara para discutir nesta semana o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, propõe a garantia de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem a consequente diminuição salarial.
Uma reunião de líderes está agendada para esta terça-feira, 9 de julho, com o objetivo de definir o ritmo em que a PEC avançará na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que a proposta não passará diretamente pelo plenário, necessitando de análise prévia em comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
A expectativa, conforme informações divulgadas pela Agência Senado, é de que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho, sendo defendida pelo governo federal e apoiada por diversos segmentos da sociedade civil. No entanto, o próprio presidente do Senado ressaltou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode estender a análise da proposta para os próximos meses.
Tramitação e Próximos Passos da PEC
Desde sua chegada ao Senado em 28 de maio, a PEC ainda não teve andamento significativo, tendo sua tramitação desacelerada, em parte, pelo feriado prolongado de Corpus Christi. O caminho a ser percorrido é similar ao da Câmara: após passar por uma ou mais comissões, a proposta precisará ser aprovada por **três quintos dos senadores em plenário**, o que equivale a 49 votos, em duas votações consecutivas. Caso haja alterações no texto, a PEC retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final.
Outra PEC em Destaque: Autonomia do Banco Central
Paralelamente à discussão sobre a escala de trabalho, o Senado também tem em pauta outra importante PEC: a que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC), criando um regime jurídico próprio para a instituição. O texto está previsto para votação na CCJ nesta quarta-feira, 10 de julho.
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial. Essa nova categoria jurídica permitiria ao Banco Central exercer sua atividade estatal, integrar o setor público financeiro e possuir poder de polícia, incluindo as funções de regulação, supervisão e resolução de questões financeiras. A medida busca colocar o Banco Central fora do escopo do Orçamento da União.
Autonomia do BC: Um Debate Antigo
O relator da PEC sobre a autonomia do BC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a proposta, argumentando que, apesar de já possuir autonomia operacional desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, a autarquia ainda pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A lei atual já estabeleceu mandatos fixos para diretores e o presidente do BC, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.
