Pai de Henry Borel busca anulação do julgamento de Monique Medeiros após perdão judicial
Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, entrou com um recurso para anular a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A juíza Elizabeth Louro concedeu o perdão em 4 de junho, após o júri desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e condenar Monique por tortura por omissão.
A magistrada justificou a decisão, considerando que Monique já sofreu um castigo severo e criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção, pena considerada cumprida devido à prisão preventiva.
A defesa de Leniel Borel argumenta que houve contradições no veredito do júri, que inicialmente reconheceu a autoria e materialidade atribuídas a Monique, mas depois votou em quesitos que parecem incompatíveis com essa conclusão. Conforme informação divulgada pelo portal G1, a defesa alega que o perdão judicial impede a identificação clara da vontade dos jurados, requerendo um novo júri.
Argumentos da Defesa de Leniel Borel
O advogado de Leniel Borel, Cristiano da Rocha Medina, destacou que os jurados já haviam reconhecido a responsabilidade de Monique. No entanto, a sequência da votação apresentou quesitos cujas respostas geraram uma “contradição interna no veredito”, comprometendo a interpretação da decisão soberana dos jurados. A defesa requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri para garantir que a decisão reflita de forma inequívoca a vontade dos jurados.
Posição do Ministério Público
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão. A argumentação é que, em uma primeira avaliação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, e, portanto, deveria ter sido condenada por homicídio doloso. O MP entende que a aplicação do perdão judicial não foi correta neste contexto.
Recurso da Defesa de Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, também apresentou recurso. A defesa alega parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, citando críticas do Ministério Público e da assistência de acusação ao perdão judicial de Monique. Caso o julgamento de Monique seja anulado por vícios, a defesa de Jairinho argumenta que o mesmo entendimento deve ser aplicado ao seu caso, pedindo um novo júri sem as supostas nulidades apontadas.
Defesa de Monique Medeiros Defende o Veredito do Júri
Os advogados de Monique Medeiros ressaltaram a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional, com a soberania dos veredictos sendo um princípio assegurado pela Constituição. Em nota, eles afirmam que o julgamento foi pautado na análise das provas, dentro das regras do procedimento do júri popular. A defesa reiterou que Monique não praticou agressões contra o filho e que seu “maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam”. A morte de Henry é considerada uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.
