OAB Nacional tem sua diretoria ampliada com sanção presidencial
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que promove importantes mudanças na estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida amplia a composição da Diretoria da entidade, modifica a nomenclatura de um cargo e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias temporárias.
A principal alteração introduzida pela nova norma é a expansão do núcleo executivo da OAB Nacional. Anteriormente com quatro membros, a diretoria passa agora a contar com sete cargos, fortalecendo a estrutura de gestão da entidade máxima de representação dos advogados no país. A sanção presidencial foi assinada enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York, participando da 81ª Assembleia Geral da ONU.
Essas alterações, que já haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional, visam modernizar a organização interna da OAB. O Projeto de Lei 1.743/2024, que deu origem à nova lei, tramitou pela Câmara e pelo Senado antes de chegar à sanção presidencial, consolidando um processo legislativo que envolveu debates e aprovações em ambas as casas do Legislativo. Conforme informação divulgada, a nova lei entra em vigor após a sanção.
Novos Cargos e Nomenclatura na Diretoria da OAB
Com a sanção da lei, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) foi alterado para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB. O núcleo executivo da OAB Nacional agora é composto por:
- Presidente
- Vice-presidente
- Secretário-geral
- Corregedor-geral
- Diretor tesoureiro
- Diretor administrativo
- Diretor executivo
Os cargos de diretor administrativo e diretor executivo substituem a nomenclatura anterior de secretário-geral adjunto. É importante ressaltar que as funções de direção na OAB são exercidas de forma voluntária, sem qualquer remuneração para os diretores. Essa característica reforça o caráter de serviço público da atuação dos advogados em cargos de liderança na entidade.
Tramitação do Projeto de Lei e Sanção Presidencial
A discussão sobre a ampliação dos cargos na diretoria da OAB teve início no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto foi primeiramente aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguiu para o Senado Federal, onde obteve aprovação no dia 2 de setembro. Após a aprovação no Senado, o texto foi encaminhado para a sanção presidencial.
Geraldo Alckmin, como presidente da República em exercício, assinou a sanção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para discursar na 81ª Assembleia Geral da ONU, com previsão de retorno ao Brasil na noite de terça-feira. A sanção da lei representa um passo importante na reestruturação e fortalecimento da gestão da OAB em nível federal.
O que é a Ordem dos Advogados do Brasil?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima responsável pela representação dos advogados em todo o território nacional. Sua atuação abrange a regulamentação do exercício da advocacia, a fiscalização do cumprimento das normas éticas e profissionais, além da seleção de novos profissionais por meio do Exame de Ordem. A OAB desempenha um papel crucial na defesa da Constituição, da ordem jurídica e dos direitos humanos.
Conselhos Seccionais Podem Criar Diretorias Temporárias
Além das mudanças na diretoria do Conselho Federal, a nova lei também faculta aos Conselhos Seccionais da OAB a possibilidade de criarem diretorias regimentais temporárias. Essa medida oferece maior flexibilidade para que as seccionais possam organizar suas estruturas de acordo com as necessidades específicas de cada estado, adaptando-se a demandas pontuais ou projetos de curto e médio prazo.
