Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Dias, defende discussão sobre recursos para combater o crime organizado no Brasil.
O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Dias, solicitou nesta quarta-feira (25) que o Congresso Nacional promova um debate aprofundado sobre a viabilização de recursos efetivos para o combate ao crime organizado no país. A declaração surge após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Anticrime, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas e milícias.
O ministro expressou confiança de que o parlamento brasileiro encontrará caminhos para aprovar proposições estruturantes de financiamento para a segurança pública, possivelmente no âmbito da PEC da Segurança Pública. A intenção é garantir recursos compatíveis com a magnitude do problema enfrentado pelo Brasil.
Apesar do avanço na legislação penal, uma das propostas de financiamento, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), foi retirada do texto final aprovado pela Câmara. O ministro Wellington Dias afirmou não ter sido informado previamente sobre essa rejeição, mas reforçou que a questão do financiamento para a segurança pública deve ser tratada com máxima prioridade, explorando diferentes alternativas além das bets.
Avanços e Desafios no PL Anticrime
Wellington Dias destacou que, mesmo com a exclusão da Cide sobre bets, o texto final do PL Anticrime acolheu 14 das 23 propostas apresentadas pelo Executivo. Ele ressaltou que o objetivo principal é assegurar que a segurança pública e a população brasileira recebam um financiamento adequado à **prioridade e ao tamanho do desafio** que o crime organizado representa.
O ministro lembrou que a proposta original partiu do governo federal e que a aprovação, mesmo que parcial em alguns pontos, é um **marco importante na luta contra o crime organizado**. Entre os pontos positivos, ele citou a **evitação da potencial criminalização de movimentos sociais** e o aperfeiçoamento dos tipos penais relacionados à matéria.
Próximos Passos e Possíveis Vetos
Antes da sanção presidencial, o Ministro Wellington Dias informou que ainda não foi definido se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. O presidente Lula tem um prazo de 15 dias úteis para analisar a matéria após o recebimento. A Casa Civil deverá apresentar suas observações ao presidente, que tomará a decisão final.
A busca por **fontes de financiamento estáveis e suficientes** para as forças de segurança é vista como um passo crucial para a efetividade das políticas de combate ao crime organizado. O ministro reiterou a importância de o parlamento atender a essa expectativa com a maior brevidade possível.
A Importância do Financiamento Contínuo
Para o Ministro da Justiça, a **financiabilidade compatível com o problema** é um dos pilares para o sucesso no combate ao crime organizado. Ele enfatizou que, embora a exclusão da Cide das bets tenha sido um revés, o debate sobre a PEC da Segurança Pública abre uma nova frente para a busca de soluções. O foco permanece em encontrar modelos sustentáveis que garantam recursos para a área.
O **crime organizado** movimenta bilhões e exige investimentos robustos e contínuos em inteligência, tecnologia e pessoal. A ausência de um financiamento adequado pode comprometer a capacidade do Estado de enfrentar organizações cada vez mais sofisticadas e com grande poder de influência. A expectativa é que o Congresso e o governo trabalhem em conjunto para suprir essa lacuna.
