Ministério da Justiça abre processo contra Viagogo por práticas enganosas na venda de ingressos: Multa diária de R$ 100 mil!
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu um passo importante ao abrir um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A medida visa coibir práticas que podem induzir os consumidores ao erro, especialmente em relação à natureza da plataforma e aos preços praticados.
As investigações apontam que o site não tem sido claro o suficiente sobre o fato de ser um intermediário na revenda de ingressos. Essa falta de transparência pode levar o consumidor a acreditar que está comprando diretamente de fontes oficiais, quando na verdade está adquirindo o bilhete de um terceiro, muitas vezes por um valor superior ao original. A Senacon busca garantir que a informação sobre a revenda seja clara e acessível a todos.
Diante das irregularidades identificadas, a Senacon determinou que o Viagogo exiba uma mensagem clara em todas as suas páginas, informando que se trata de um site de revenda de ingressos. O descumprimento desta determinação acarretará uma **multa diária de R$ 100 mil**, um valor significativo que demonstra a seriedade com que o órgão está tratando o caso. O processo administrativo foi aberto após um monitoramento detalhado do site, que revelou indícios preocupantes de condutas inadequadas.
Viagogo sob investigação: Falta de clareza e preços inflacionados são os alvos
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as apurações indicam que o Viagogo falha em fornecer informações suficientes sobre o caráter de revenda de seus ingressos. Essa omissão pode levar o consumidor a acreditar que está adquirindo o bilhete de um canal de vendas primário ou oficial, quando, na realidade, está lidando com uma plataforma de revenda.
Sites de revenda, como o Viagogo, frequentemente praticam preços mais elevados do que os valores originais dos ingressos. Essa prática, combinada com a falta de clareza sobre a natureza do site, pode configurar uma **prática abusiva contra o consumidor**, que acaba pagando mais caro sem ter plena ciência da situação. A Senacon busca proteger os consumidores dessa dinâmica.
Além da questão da transparência, a Senacon também identificou possíveis problemas na **identificação dos vendedores** dos ingressos e na **rastreabilidade das operações** realizadas pela plataforma. Essas falhas podem dificultar a responsabilização em caso de problemas e aumentar o risco para os compradores. A falta de clareza sobre quem são os vendedores e a origem dos ingressos é um ponto de atenção.
Alerta sobre robôs: Cambistas digitais esgotando ingressos oficiais
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, aproveitou para alertar sobre o uso de **robôs** para esgotar ingressos em sites de venda primária. Segundo ele, esses sistemas automatizados funcionam como cambistas digitais, comprando grandes quantidades de ingressos nos sites oficiais.
Esses ingressos, posteriormente, são revendidos em plataformas como o Viagogo, por preços significativamente mais altos. Essa prática prejudica os consumidores que buscam comprar ingressos de forma legítima e a preços justos, pois os bilhetes se esgotam rapidamente devido à ação desses robôs, que atuam como cambistas digitais.
Próximos passos e o direito à defesa da Viagogo
Em decorrência da abertura do processo administrativo, a Viagogo terá um prazo de **20 dias para apresentar sua defesa** perante a Senacon. A reportagem buscou contato com a assessoria do site para obter seu posicionamento sobre as acusações e as medidas que serão tomadas. O espaço para a manifestação da empresa permanece aberto.
O Ministério da Justiça também está monitorando os sites de venda primária de ingressos em relação a possíveis **taxas abusivas** e a qualidade do **serviço de atendimento ao cliente** no pós-venda. Contudo, até o momento, não há providências específicas anunciadas para esses sites, o foco principal da investigação atual sendo a plataforma de revenda Viagogo e suas práticas de transparência na venda de ingressos.
