Governo de Javier Milei volta a pauta no Senado com projeto para venda de terras a estrangeiros na Argentina
O governo argentino, liderado por Javier Milei, apresenta uma nova tentativa de flexibilizar a venda de terras para estrangeiros. O projeto, que busca ampliar os limites atuais, será votado no Senado nesta quinta-feira (6). A proposta já enfrentou resistência e foi retirada de pauta anteriormente, mas o executivo insiste na mudança.
Setores da oposição e movimentos sociais criticam a medida, classificando-a como “entreguismo” e convocando manifestações para o dia da votação. A discussão gira em torno de quanto e a quem o país pode vender suas terras, um debate que envolve soberania e desenvolvimento econômico.
A Casa Rosada defende a alteração, argumentando que as restrições atuais desincentivam o investimento internacional, crucial para o setor agrícola, um dos pilares da economia argentina. A notícia sobre a nova tentativa de venda de terras a estrangeiros está gerando grande repercussão no país, conforme informações divulgadas recentemente.
Nova Proposta: Ampliação do Limite de Compra de Terras
Diante da dificuldade em aprovar a proposta original de eliminar totalmente os limites para a compra de terras por estrangeiros, o governo Milei apresentou uma versão mais moderada. A nova proposta, protocolada na terça-feira (4), sugere a ampliação do limite de 15% para 25% em cada província do país. Essa mudança busca contornar a resistência e angariar mais apoio no Senado.
A legislação atual, datada de 2011, estabelece um teto de 15% para a propriedade de terras por estrangeiros em níveis nacional, provincial e municipal. O governo argumenta que essa restrição é “irrazoável” e prejudica o potencial de investimento internacional, especialmente no promissor setor agrícola argentino.
Histórico de Tentativas e Resistência à Venda de Terras
Esta não é a primeira vez que o governo Milei tenta alterar as regras para a venda de terras a estrangeiros. Em meados de julho, um projeto similar foi retirado de pauta no Senado por falta de apoio. Antes disso, em dezembro de 2023, Milei tentou derrubar a restrição por meio de um decreto presidencial, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário.
A busca por alterar a regra via Legislativo demonstra a persistência do governo em sua agenda de desregulamentação e atração de capital estrangeiro. A discussão sobre a venda de terras a estrangeiros é um tema sensível e que divide opiniões na Argentina.
Críticas e Preocupações com a Soberania Nacional
Organizações da sociedade civil e especialistas demonstram forte oposição à flexibilização da venda de terras. O Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à mudança, aponta que quase 5% das terras do país já estão em mãos estrangeiras, totalizando 13 milhões de hectares, uma área comparável ao tamanho da Inglaterra. Segundo o observatório, diversos departamentos já superam o limite legal de 15%, com casos em Salta, La Rioja e Neuquén onde o percentual ultrapassa 50%.
As críticas se concentram no risco de perda de acesso a recursos naturais estratégicos, como rios e nascentes, o que é classificado como um estatuto “colonial”. Especialistas alertam que a reforma pode facilitar a concentração de terras e recursos em poucas mãos, beneficiando corporações estrangeiras sem garantir a circulação de renda local. A preocupação é que a nova lei se torne um “novo marco legal para o colonialismo”, como afirmam os especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano em um informe.
Defesa do Governo e o Pacote de Reformas
Em sua defesa, o governo Milei afirma que a venda de terras a estrangeiros não afetará a soberania nacional, pois a proposta proíbe a venda para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada. A medida faz parte de um pacote legislativo mais amplo, a Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que visa também acelerar processos de despejo, dificultar expropriações estatais e reduzir restrições para a venda de áreas protegidas após incêndios florestais.
A defesa da propriedade privada é um dos pilares do governo, que busca atrair investimentos para impulsionar a economia argentina. A votação no Senado será um teste crucial para a capacidade do governo Milei de avançar com sua agenda de reformas.
