Javier Milei lança plano de demissão voluntária na Argentina com meta de 21 mil servidores públicos
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, publicou um decreto que abre um plano de demissão voluntária com potencial para desligar até 21 mil servidores públicos. Esta medida faz parte de uma agenda ambiciosa de corte de gastos e enxugamento do Estado, símbolo da campanha eleitoral de Milei, que prometeu usar uma “motosserra” para reduzir despesas.
Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2023, a administração Milei já fechou cerca de 77 mil vagas no serviço estatal. A nova política busca consolidar essa redução, oferecendo incentivos para que funcionários públicos deixem seus cargos. O governo defende a medida como essencial para a eficiência administrativa e a austeridade fiscal.
No entanto, a iniciativa já enfrenta forte oposição. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina critica o plano, alegando que ele pode levar ao desmantelamento de serviços públicos essenciais e que há relatos de intimidação a funcionários para que adiram à proposta. O governo, por sua vez, reitera que a adesão é estritamente voluntária. Conforme informações divulgadas pelo governo argentino, a economia esperada com essas demissões seria de US$ 3,2 bilhões.
Detalhes do Decreto e Incentivos para Servidores
O Decreto 1.203 de 2026, publicado nesta segunda-feira (19), detalha as modalidades de demissão voluntária. A norma abrange três grupos específicos dentro do serviço público federal, com exceção de militares e funcionários das áreas de segurança e inteligência. As vagas ocupadas por aqueles que aderirem ao plano serão permanentemente suprimidas.
Os funcionários elegíveis incluem aqueles próximos da idade de aposentadoria, entre 58 e 64 anos, ou que já cumpriram os requisitos para se aposentar. O plano oferece, entre outras opções de rescisão, o pagamento de um salário por cada ano de serviço prestado ao Estado. Adicionalmente, os demitidos receberão 60% de seus salários mensais pelos próximos três anos.
Fede Sturzenegger, ministro da Desregulação e Transformação do Estado, enfatizou que os servidores que optarem pelo plano não poderão retornar ao serviço público por um período de oito anos. O objetivo, segundo ele, é **evitar o que chamou de “porta giratória”**, impedindo que ex-funcionários retornem rapidamente após receberem os benefícios.
Impacto das Demissões e Críticas Sindicais
A política de corte de gastos de Javier Milei tem sido marcada pelo uso da imagem da “motosserra”, simbolizando a redução drástica do Estado. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, o governo argentino já havia suprimido 77,5 mil postos de trabalho no setor público. Desse total, 44,7 mil vagas foram fechadas na Administração Pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e de segurança, e 21,6 mil em empresas públicas.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) manifestou veemente oposição à iniciativa. Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE, denunciou que lideranças estariam pressionando os empregados a aderirem ao plano. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores?”, questionou Aguiar, citando relatos de chefias que condicionam a aposentadoria à assinatura dos papéis de demissão ou ameaçam com licenças e demissões posteriores.
A ATE Nacional pretende recomendar a não adesão ao plano, baseando-se em experiências passadas na década de 1990, quando programas semelhantes de demissão voluntária teriam deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria. “Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelem o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, declarou Aguiar.
Cenário de Desemprego e Fechamento de Empresas na Argentina
O plano de demissão voluntária se insere em um contexto econômico desafiador para a Argentina. Dados oficiais do Indec indicam que a taxa de desemprego subiu 0,3 pontos percentuais no primeiro semestre de 2026, atingindo 7,9% da população economicamente ativa. Este aumento reflete um cenário de dificuldades para o mercado de trabalho argentino.
Sob a gestão de Javier Milei, o país também registrou o fechamento de 31,3 mil empresas, o que representa uma queda de 6,1% no total de companhias. Além disso, um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta para o encerramento de 245 mil postos de trabalho formais em 31 meses, uma redução de 3,9% no total de empregos formais no país.
O governo de Milei tem justificado essas medidas como necessárias para o saneamento das contas públicas e o combate à inflação. A promessa é de uma administração mais enxuta e eficiente, com foco na **redução do gasto público** e na atração de investimentos através de um ambiente de maior previsibilidade fiscal. A população e os sindicatos, contudo, acompanham com apreensão os desdobramentos dessas políticas.
