Governo Federal lança novas opções para MEI renegociarem dívidas com condições facilitadas e prazos estendidos até 2027.
A partir desta quinta-feira (1º de outubro), os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão novas oportunidades para regularizar suas pendências financeiras. O governo federal ampliou as opções de renegociação de dívidas, incluindo uma nova modalidade para débitos de pequeno valor e a prorrogação do prazo de adesão ao Desenrola MEI.
As medidas, anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visam oferecer um alívio financeiro significativo para quem busca colocar as contas em dia. As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida, buscando atender a diferentes perfis de endividamento.
Essa iniciativa representa um passo importante para a recuperação econômica de muitos pequenos negócios que enfrentam dificuldades. Conforme informação divulgada pelo governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e as novas modalidades de negociação podem alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.
Desenrola MEI Pequeno Valor: Alívio para dívidas de até R$ 8.105
Uma das principais novidades é a modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, voltada para débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Para aderir a esta opção, o MEI precisará dar uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. O saldo restante terá um desconto de 50%, e o pagamento poderá ser parcelado em até 55 meses. O prazo para adesão a esta modalidade específica se estende até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI: Prazos estendidos para dívidas na Dívida Ativa
O programa Desenrola MEI, que abrange dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve seu prazo de adesão prorrogado. Agora, os MEIs têm até 29 de janeiro de 2027 para negociar seus débitos. Essa modalidade permite uma redução de até 100% em juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida, com um desconto total limitado a 70% do valor devido.
Negociação com Autarquias e Fundações Públicas Federais
Uma nova frente de negociação foi aberta para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais. Órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio estão incluídos. Os débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025 podem ser negociados com um desconto de 50% sobre o valor consolidado, com parcelamento em até 60 meses. A adesão para esta modalidade ocorrerá entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
Transação Geral da PGFN: Condições Especiais para MEIs
Os MEIs também podem se beneficiar da Transação Geral da PGFN, com prazo de adesão estendido até 29 de janeiro de 2027. Esta modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, mas oferece condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal, com o desconto total limitado a 70% da dívida.
A regularização dos débitos pode ser realizada pelo portal Regularize, da PGFN. O processo envolve acessar o sistema com o CNPJ, consultar as dívidas, simular as condições de negociação disponíveis e, por fim, aceitar a proposta e efetuar o pagamento da primeira parcela para validar o acordo.
