Lula entrega a Arthur Lira projeto que amplia teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil e permite contratação de dois empregados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta segunda-feira (29) a entrega de um projeto de lei complementar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A proposta visa aumentar significativamente o teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs), elevando-o de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais.
A medida, que também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, é vista pelo governo como um passo crucial para o fortalecimento dos pequenos negócios e a geração de novas oportunidades de trabalho em todo o Brasil. A expectativa é que o projeto seja votado com celeridade no Congresso Nacional.
Segundo o governo, a atualização atende a um pleito antigo do setor e corrige uma defasagem que se arrasta desde 2018, quando o limite atual foi estabelecido. A proposta integra um pacote de ações voltadas aos empreendedores, incluindo linhas de crédito específicas. Conforme informação divulgada pelo Planalto, “É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, afirmou o presidente Lula em suas redes sociais.
Escalonamento gradual do faturamento do MEI
O projeto de lei complementar apresentado pelo presidente Lula prevê um aumento escalonado do teto de faturamento para os MEIs. A proposta estabelece que, já em 2027, o limite passará para R$ 110 mil, com um novo salto para R$ 140 mil em 2028. Esta estratégia busca permitir uma adaptação mais tranquila dos empreendedores às novas regras.
Urgência na votação para beneficiar trabalhadores
Durante a entrega do projeto, o presidente Lula solicitou a Arthur Lira que a proposta seja votada com a maior brevidade possível. O objetivo é “que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”, destacou o presidente. A expectativa é que a aprovação rápida da medida traga alívio e novas perspectivas para milhões de microempreendedores no país.
Impacto econômico e geração de empregos
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira. “Os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades”, declarou. A nova lei busca, segundo o ministro, “remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”.
Correção de defasagem histórica e parceria com o Congresso
Ao receber o projeto, Arthur Lira reconheceu o potencial impacto da medida entre os trabalhadores. Ele mencionou que, se o valor fosse corrigido apenas pela inflação desde 2018, o teto estaria atualmente em R$ 125 mil. “É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou Lira. A proposta representa um esforço conjunto para impulsionar o empreendedorismo no Brasil.
