Presidente Lula sanciona fim da jornada 6×1 e reforça importância do descanso para trabalhadores, refutando críticas empresariais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que estabelece a escala de trabalho 5×2, extinguindo a jornada 6×1 e reduzindo a carga horária semanal para 40 horas, sem corte de salário. A decisão, que visa garantir mais tempo de descanso e lazer para os trabalhadores, foi marcada por um discurso firme do presidente em resposta às críticas de setores empresariais.
Lula enfatizou que a nova legislação busca um equilíbrio entre a saúde financeira das empresas e o bem-estar dos empregados. Ele argumentou que a falta de descanso adequado pode ter consequências graves para a saúde dos trabalhadores, algo que não pode ser ignorado em prol do lucro empresarial. A medida representa um avanço significativo nos direitos trabalhistas no país.
A promulgação da emenda constitucional foi realizada em cerimônia oficial, onde o presidente reiterou seu compromisso com a valorização do trabalhador. Conforme informações divulgadas, a nova jornada de trabalho entrará em vigor em breve, impactando milhões de brasileiros e redefinindo as relações de trabalho no Brasil.
Descanso é direito, não obstáculo para empresas, afirma Lula
Durante o evento de promulgação, Lula rebateu as preocupações levantadas por entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que temem um impacto negativo na economia. O presidente declarou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas ressaltou que, da mesma forma, “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”. A intenção, segundo ele, é “combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”.
O presidente defendeu que o direito ao descanso é essencial para a dignidade humana, permitindo que as pessoas possam visitar suas famílias, desfrutar de momentos de lazer e cuidar de sua saúde física e mental. Ele destacou que a redução da jornada será especialmente benéfica para as mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades domésticas e de cuidado, tornando o dia de folga ainda mais crucial para elas.
Lula criticou a tentativa de “jogar nas costas do povo trabalhador” a responsabilidade por eventuais crises econômicas, classificando essa argumentação como “mentira”. Ele lembrou que a lei aprovada prevê mecanismos para discutir e resolver quaisquer problemas que possam surgir, demonstrando abertura ao diálogo.
Histórico de resistência a direitos trabalhistas se repete, diz presidente
O presidente Lula fez um paralelo histórico, relembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, também houve previsões de que a nova Carta Magna “quebraria o Brasil”. Ele observou que, a cada conquista para os trabalhadores, surge um segmento da sociedade que aponta para o fracasso.
Ele citou também a luta pelo 13º salário na década de 1960, que enfrentou argumentos semelhantes de que levaria as empresas à falência. “Não quebrou as empresas”, afirmou Lula, evidenciando que avanços nos direitos trabalhistas historicamente não prejudicaram a economia a longo prazo.
Lula também ponderou que os avanços tecnológicos das últimas cinco décadas já proporcionaram “mais lucros para os empresários”, o que, em sua visão, justifica a redistribuição desses ganhos para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores.
Estudos divergem sobre impacto da nova jornada; medidas de apoio a PMEs aprovadas
Estudos sobre os efeitos da extinção da escala 6×1 apresentam visões divergentes. Enquanto algumas pesquisas ligadas a entidades empresariais apontam para impactos negativos no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação, outras projeções indicam que o prejuízo pode ser absorvido pelas empresas com um impacto residual.
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% em áreas como vigilância e segurança. Para mitigar os efeitos sobre micro e pequenos negócios, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEIs).
O limite de faturamento para MEIs subirá de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite que cada microempreendedor contrate até dois funcionários, dobrando o limite atual de um funcionário. O artigo 5º da emenda promulgada também prevê a possibilidade de leis complementares para estabelecer medidas transitórias, com o objetivo de mitigar os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego.
