Rioprevidência tem R$ 481,5 milhões garantidos em resgate judicial de investimentos no Grupo Master
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) obteve uma vitória significativa na Justiça ao garantir o resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master.
A decisão, proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, visa proteger os recursos dos servidores e assegurar a recuperação do montante aplicado nas gestoras Master Corretora e Acura Gestora de Recursos. A Justiça determinou ainda uma auditoria independente e medidas de bloqueio patrimonial.
Com essa medida, o Rioprevidência tem a garantia do pedido de resgate integral das suas cotas, com a liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. A juíza Aline Massoni também determinou a auditoria para apurar a situação patrimonial do fundo e o bloqueio de bens da Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido, conforme divulgado pela PGE-RJ.
Indícios de irregularidades motivaram a ação judicial
De acordo com a ação movida pela PGE-RJ, o Rioprevidência aportou R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto solicitou o resgate de suas cotas. No entanto, a análise dos investimentos revelou dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira, levantando preocupações sobre a segurança dos recursos previdenciários.
A Justiça considerou que os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar estavam presentes, destacando os indícios de problemas na composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos envolvidos. Foi identificado que documentos apontam para a aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e a adoção de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas.
Medidas judiciais visam garantir a devolução dos recursos
Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer ação que vise dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora tem 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. A decisão também prevê o bloqueio e arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores.
Os bens a serem bloqueados incluem valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e até ativos digitais, como criptomoedas. Esta é a segunda decisão favorável obtida pelo Rioprevidência e a PGE-RJ no caso Master, reforçando a busca pela preservação do patrimônio dos servidores estaduais.
Segunda vitória judicial para o Rioprevidência contra o Grupo Master
Esta é a segunda decisão favorável para o Rioprevidência e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio no caso envolvendo o Grupo Master. Recentemente, a Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA.
A nova decisão judicial busca assegurar a devolução integral dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar o patrimônio necessário para um eventual ressarcimento completo ao Rioprevidência, demonstrando o compromisso do Estado com a segurança financeira dos seus servidores.
