Justiça destina R$ 1,4 bilhão do INSS para pagamentos de atrasados a segurados com ações judiciais ganhas.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos são destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitórias em processos judiciais contra o órgão previdenciário.
Os valores liberados correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2024. Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados com essas liberações, referentes a 65,3 mil processos que já tiveram decisões definitivas, sem mais possibilidade de recurso.
O dinheiro deve ser depositado nas contas dos beneficiários até o início de março, seguindo o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF). A informação foi divulgada pelo próprio Conselho da Justiça Federal.
Quem tem direito a receber os valores atrasados do INSS?
Para ter direito ao recebimento neste lote de pagamentos, os segurados precisam ter ganho uma ação judicial contra o INSS, com valores a receber limitados a 60 salários mínimos (RPV). Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em janeiro de 2024, e o processo judicial precisa estar totalmente encerrado, sem possibilidade de novas apelações. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem o vínculo legal.
Quais benefícios do INSS estão incluídos nos pagamentos?
As ações judiciais que originaram esses pagamentos englobam diversas situações, como a concessão ou a revisão de benefícios. Isso inclui aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e para pessoa com deficiência. Pensões por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão entre os benefícios cujos atrasados serão pagos.
Entenda a diferença entre RPV e precatório
É importante diferenciar RPV de precatório. As RPVs são destinadas a pagamentos de até 60 salários mínimos e têm um prazo de pagamento de até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios são para valores acima desse limite e são pagos anualmente, seguindo um calendário específico do governo federal. Ao consultar o andamento de um processo, a sigla RPV indica uma requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” identifica um precatório.
Como consultar o pagamento dos seus atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são os responsáveis por realizar os depósitos. Geralmente, o dinheiro é creditado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar a data e o valor exato a ser recebido, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo seu processo.
No portal do TRF, será necessário informar o CPF, o número do processo ou o número da requisição, dependendo da exigência de cada tribunal. Ao consultar, procure pelo campo “valor inscrito na proposta”. Após a efetivação do pagamento, o status do processo deverá exibir a informação “Pago total ao juízo”, confirmando a quitação.
Distribuição dos valores por região
O montante de R$ 1,4 bilhão será distribuído entre os seis TRFs. A 1ª Região, que abrange o DF e outros 12 estados, receberá o maior valor, R$ 380,6 milhões, beneficiando quase 20 mil segurados. A 4ª Região, com RS, PR e SC, também terá um volume expressivo, com R$ 437,4 milhões destinados a quase 30 mil pessoas. Os demais TRFs também terão valores significativos liberados para pagamento.
