INSS libera empréstimo consignado sem biometria facial, facilitando acesso para aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal agora podem contratar empréstimos consignados com mais facilidade. A nova permissão foi oficializada pela Instrução Normativa 213 do INSS, publicada no dia 19, e já está em vigor, trazendo mudanças importantes nos procedimentos.
A principal novidade permite que beneficiários sem o reconhecimento facial realizem a autorização do empréstimo diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando seus dados bancários. Essa medida visa desburocratizar o processo, ao mesmo tempo em que busca manter a segurança das operações e prevenir fraudes, um ponto crucial após escândalos recentes.
As novas regras trazem um conjunto de requisitos de segurança para garantir a validade das transações. O INSS reforça que, mesmo com a dispensa da obrigatoriedade da biometria facial para alguns casos, a instrução normativa implementou diversas salvaguardas para a prevenção de fraudes. Conforme informação divulgada pelo INSS, a autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.
Novos procedimentos para contratação e portabilidade
A Instrução Normativa 213 do INSS altera significativamente os procedimentos para a contratação e a portabilidade do empréstimo consignado. Para os beneficiários que não possuem a biometria facial, a autorização agora pode ser realizada de forma simplificada através do aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para validação. Essa mudança representa um avanço na acessibilidade do crédito consignado.
No caso da portabilidade, quando o segurado deseja transferir seu contrato de empréstimo para outra instituição financeira, um termo específico deverá ser assinado no aplicativo Meu INSS. Essa exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a concretização da transferência do contrato, garantindo maior controle e segurança para o beneficiário.
Segurança reforçada e prazos para confirmação
A biometria facial, que havia sido implementada em agosto do ano passado como uma medida de reforço de segurança para combater fraudes, continua disponível para aqueles que possuem fotos em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral. Contudo, a nova normativa garante que a falta desse registro não impeça mais a contratação do crédito.
Após a autorização do titular, a instituição financeira que receberá o contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação. Caso essa confirmação não ocorra dentro do período estipulado, a transferência será automaticamente cancelada. Essa medida visa agilizar o processo e evitar a demora na liberação dos recursos.
Rastreabilidade do dinheiro e prevenção de fraudes
O desconto do empréstimo consignado no benefício do INSS só ocorrerá após o banco enviar toda a documentação exigida ao Instituto. Além disso, as instituições financeiras terão um prazo de até sete dias úteis para informar ao INSS os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. Essa rastreabilidade permitirá o cruzamento do contrato registrado no benefício com o recebimento efetivo do dinheiro.
O objetivo dessa exigência é auxiliar na identificação de operações fraudulentas, garantindo que o dinheiro chegue ao beneficiário correto e que os descontos sejam devidamente autorizados. O INSS esclarece que a modalidade Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspensa.
