Prazo final para contestar descontos indevidos do INSS: sábado é o último dia para garantir seu dinheiro de volta
Atenção, aposentados e pensionistas! O **INSS** informa que neste sábado, 20 de julho, se encerra o prazo para que segurados possam contestar cobranças indevidas de mensalidades associativas que foram descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários, muitas vezes sem qualquer autorização prévia.
Essa contestação é um passo **obrigatório** para aqueles que desejam aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal. O objetivo principal é agilizar o processo de restituição dos valores que foram descontados ilegalmente, evitando longas e burocráticas esperas.
O acordo de ressarcimento, que já está em andamento, foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Desde 24 de julho, o INSS já começou a efetuar os reembolsos, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social.
Mais de R$ 3,2 bilhões já devolvidos pelo INSS
O Ministério da Previdência Social divulgou números impressionantes sobre a efetividade do acordo. Até o momento, a União já devolveu mais de **R$ 3,2 bilhões** a aproximadamente **4,7 milhões de pessoas** que foram lesadas em todo o país com esses descontos não autorizados. A meta é regularizar a situação de todos os segurados o mais rápido possível.
Como aderir ao acordo e receber seu dinheiro de volta
Para ter direito à devolução dos valores descontados indevidamente, que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa seguir alguns passos. Primeiramente, é fundamental **verificar sua situação** para confirmar se houve realmente cobranças não autorizadas. Isso pode ser feito de forma prática pelo aplicativo ou site **Meu INSS**, pela Central 135 ou até mesmo nas agências dos Correios.
Após a verificação, o próximo passo é **contestar o desconto**, informando ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelos mesmos canais: aplicativo Meu INSS, site ou agências dos Correios. A entidade associativa terá um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua manifestação.
Caso a entidade não responda dentro do prazo estipulado, ou se apresentar documentação considerada irregular, como uma assinatura falsa, o sistema do INSS liberará automaticamente a opção para o segurado **aderir ao acordo**. A adesão, que garante o recebimento do valor corrigido, pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios.
Atenção: Prazos e exceções importantes no processo do INSS
É importante ressaltar que quem já contestou as cobranças indevidas poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que a sua contestação tenha sido previamente aprovada pelo INSS. Para os segurados que aderem ao acordo, os valores corrigidos são depositados em suas contas bancárias em até três dias úteis, facilitando o acesso ao dinheiro.
Existem também casos de ressarcimento automático. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos terão o valor devolvido diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de realizar uma adesão manual ao acordo. Essa medida visa facilitar o acesso para grupos que podem ter mais dificuldade com os trâmites online.
Alerta do INSS contra golpes e fraudes
Em nota oficial, o Ministério da Previdência Social fez um importante **alerta contra possíveis golpes** e fraudes. O INSS reforça que **não envia links ou SMS** solicitando dados pessoais de segurados, e também **não cobra taxas** nem utiliza intermediários para realizar o ressarcimento. Toda a comunicação oficial e segura do Instituto ocorre exclusivamente através dos canais oficiais: **Meu INSS**, site **gov.br/inss**, a **Central 135** e as **agências dos Correios**.
