Indígenas em Luta: Ocupação e Protestos Contra a Privatização de Hidrovias Amazônicas
Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada de sábado (21), o escritório do terminal da multinacional Cargill no Porto de Santarém, Pará. A ação, liderada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), é mais um capítulo na série de protestos contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Enquanto a mobilização ocorria no Pará, ambientalistas e representantes de entidades sociais protestavam em São Paulo, em frente ao escritório central da Cargill. As manifestações refletem a indignação dos povos indígenas e aliados frente à inclusão das importantes vias fluviais amazônicas em planos de desestatização.
A Cargill classificou as ações como “violentas” e informou que já existe ordem judicial para a desocupação da área, que estaria sendo bloqueada por manifestantes há 30 dias. A empresa afirmou que funcionários se abrigaram em segurança e que está verificando possíveis danos a equipamentos. As informações foram divulgadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), conforme apurado pela Agência Brasil.
Indignação e Defesa de Direitos
O Cita declarou que a ocupação do escritório da Cargill foi motivada pela indignação com a não revogação integral do Decreto nº 12.600. Segundo a entidade, os efeitos do decreto “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”. A luta, segundo o conselho, é pela “defesa do direito de existir”.
A entidade indígena ressaltou que, durante o acampamento em frente ao terminal no último mês, chegou a liberar, de forma pacífica e organizada, vias de acesso e espaços necessários para a operação de carga e descarga. O Cita enfatiza que a mobilização não é uma questão de segurança pública, mas sim de “justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos”.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns cobra das autoridades federais explicações sobre os critérios utilizados para autorizar a “privatização dos rios da região”. Além disso, reivindica a realização de estudos para avaliar os potenciais impactos sociais, ambientais e culturais dos empreendimentos propostos.
“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, concluiu a Cita.
Governo Federal Acompanha e Promete Consulta
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que está acompanhando a mobilização dos povos indígenas do Pará e Mato Grosso. A pasta reconhece e defende o direito a manifestações pacíficas e reitera o compromisso de consultar previamente as comunidades afetadas sobre eventuais impactos sociambientais.
“As condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial – com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, para organizar e conduzir os processos de consulta – já estão garantidas”, assegurou a Secretaria-Geral, aguardando o aval das lideranças indígenas para iniciar os trabalhos.
Suspensão de Dragagem e Compromisso com Consulta
No dia 6 de novembro, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós. Embora a dragagem não estivesse diretamente ligada ao projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, a medida foi apresentada como um “gesto de negociação”.
O governo argumentou que as obras de dragagem são de rotina e visam garantir a navegabilidade do rio, especialmente em períodos de baixa das águas. Além da suspensão da dragagem, foram assumidos outros dois compromissos: a criação de um grupo de trabalho interministerial com participação indígena para discutir os processos de consulta prévia e a apresentação de um cronograma para a realização dessas consultas em acordo com as entidades representativas.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já havia se comprometido a realizar uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região do Tapajós antes da implementação de qualquer projeto no rio. A Secretaria-Geral se propôs a criar uma mesa de diálogo para receber as lideranças indígenas em Brasília e construir soluções conjuntas.
Na época, os indígenas protestavam durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30). Em novembro, a Casa Civil também garantiu que não haveria intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental e estudos de impacto.
“É compromisso deste governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT”, declarou a Casa Civil, referindo-se à Convenção da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
Segundo a Casa Civil, a transferência da responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias para a iniciativa privada visa garantir “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
