Governo Federal Revoga Decreto de Concessão de Hidrovias na Amazônia Após Pressão Indígena
O governo federal anunciou a revogação do Decreto 12.600, publicado no ano passado, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada de importantes hidrovias amazônicas. A decisão, comunicada nesta segunda-feira (23) pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), atende a uma antiga reivindicação de povos indígenas e comunidades ribeirinhas.
O decreto em questão abria caminho para estudos de concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A principal força por trás da revogação veio dos povos indígenas, especialmente aqueles que habitam a região do Baixo Tapajós, no Pará, que organizaram protestos contínuos por mais de um mês.
A mobilização indígena incluiu a ocupação de instalações da empresa Cargill no Porto de Santarém e manifestações em São Paulo e Brasília. A decisão de revogar o decreto foi confirmada após um processo de diálogo interno no governo, que considerou as preocupações levantadas pelos povos originários, quilombolas e ribeirinhos. Conforme informação divulgada pelo governo federal, a decisão foi tomada após escuta ativa das comunidades afetadas.
Revogação Atende a Demandas Históricas dos Povos Indígenas
A revogação do Decreto 12.600 foi celebrada por organizações indígenas nas redes sociais. O ministro Guilherme Boulos destacou que a decisão reflete o compromisso do governo com a escuta e o diálogo. “Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas”, afirmou Boulos.
Ele acrescentou que o governo “leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos”. A ministra Sônia Guajajara reforçou o compromisso com a Convenção 169 da ONU, que garante o direito à consulta livre, plena e informada dos povos afetados por projetos de desenvolvimento.
Hidrovias na Amazônia: Logística vs. Impacto Socioambiental
As hidrovias são corredores logísticos cruciais para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente para exportação via portos do Pará. No entanto, o modelo de concessão enfrenta forte resistência de comunidades ribeirinhas e indígenas. No Baixo Tapajós, cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivem na região, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
A preocupação central das comunidades é com os impactos ambientais e sociais. As entidades indígenas criticam a falta de estudos ambientais aprofundados e os efeitos da concessão e dragagem dos rios sobre seus territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade. Há alertas sobre riscos à pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
Histórico de Protestos e Suspensões de Obras
A luta contra a concessão das hidrovias não é recente. No ano passado, protestos de indígenas Munduruku levaram à suspensão de discussões sobre o projeto durante a COP30 em Belém. Na ocasião, o governo se comprometeu a realizar a consulta prévia aos povos do Rio Tapajós.
No início de fevereiro, o governo já havia suspendido o processo de contratação de uma empresa para a dragagem do Rio Tapajós. Essa obra visava garantir a navegabilidade mesmo em períodos de seca. A revogação do decreto agora reforça a posição do governo em priorizar o diálogo e o respeito aos direitos dos povos originários e comunidades tradicionais da Amazônia.
