Governo abre inscrições para edital de R$ 131,9 milhões focado no combate ao desmatamento na Amazônia
O governo federal iniciou nesta quarta-feira (7) o processo de seleção de organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM).
O edital é voltado para 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024. O projeto, financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, visa beneficiar cerca de 7,3 mil famílias na região, promovendo o desenvolvimento rural sustentável.
As organizações selecionadas serão escolhidas por meio de chamada pública, conforme determina o edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser submetidas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org, conforme divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Garantia de Propriedade e Inclusão Produtiva como Foco Principal
A iniciativa tem como objetivo central a garantia da **propriedade da terra** e a **inclusão produtiva** na Amazônia. O projeto oferecerá suporte para a regularização ambiental e fundiária, disponibilizando Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
O apoio técnico visa fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável. O intuito é que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, **mantendo a floresta em pé**, um pilar fundamental para a preservação ambiental.
O edital ressalta a complexidade da região, marcada pela presença de diversos atores como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação. Estratégias de atuação devem considerar as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo e as diferentes formas de apropriação dos recursos naturais.
Prioridade para Pequenas Propriedades e Ações de Campo
O projeto prioriza **pequenas propriedades rurais**, definidas como imóveis com até quatro módulos fiscais. Estas áreas podem estar localizadas em assentamentos ou em glebas públicas federais sem destinação específica.
As ações iniciais incluem a identificação e visita a agricultores familiares para dar início à regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas. Posteriormente, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de **práticas agroecológicas** e de **sistemas agroflorestais**.
Abrangência e Metas do Programa União com Municípios
Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes distribuídos nos 48 municípios prioritários que aderiram ao programa até abril de 2024. O projeto prevê alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa ação é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e BNDES.
Programa União com Municípios: Um Investimento de Longo Prazo
Este é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia dentro do Programa União com Municípios. A meta é realizar a **regularização completa de cerca de 30 mil famílias** nos próximos cinco anos, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Instituído em 2023, o programa reconhece o papel crucial dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados já participam da iniciativa, com a entrega de mais de 1.800 equipamentos e a realização de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais.
Com um aporte de aproximadamente R$ 800 milhões, oriundos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa implementa projetos de regularização fundiária e ambiental, estabelece escritórios de governança ambiental nas prefeituras, promove o pagamento por serviços ambientais e incentiva a recuperação da vegetação nativa.
