Governo estima arrecadação bilionária com nova Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027
O governo federal apresentou projeções de arrecadação para 2027, com destaque para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A expectativa é de uma receita de R$ 636 bilhões com este tributo, administrado pela União, conforme detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional.
A introdução da CBS faz parte da reforma tributária e visa simplificar o sistema de impostos sobre o consumo. Embora a projeção de arrecadação esteja definida, a alíquota exata da CBS ainda será calculada e fixada pelo Senado. Este novo tributo substituirá gradualmente o PIS e a Cofins, além de assumir parte das funções do IPI.
As estimativas de arrecadação com a CBS e o Imposto Seletivo, outro novo tributo focado em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, somam R$ 677,9 bilhões para 2027. Essas previsões foram divulgadas em meio à apresentação do PLOA, que também aponta para um superávit primário de R$ 18,6 bilhões no mesmo ano. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (31).
Definição da Alíquota da CBS em Andamento
Apesar de o governo federal ter projetado uma arrecadação expressiva com a CBS, o percentual exato da alíquota ainda não foi divulgado. As regras da reforma tributária estabelecem um cronograma para essa definição. A Receita Federal deve apresentar uma proposta de cálculo da alíquota de referência ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro.
O TCU terá um prazo até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Posteriormente, caberá ao Senado Federal a decisão final sobre a alíquota que vigorará a partir de janeiro de 2027. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a metodologia de cálculo, prevista na Constituição, foca na transição de longo prazo e na ampla base de contribuintes, sem definir a alíquota diretamente no ministério.
O Que a Nova CBS Substituirá?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor integralmente em 2027, extinguindo a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá sua alíquota zerada para a maioria dos produtos, com exceções para a Zona Franca de Manaus, visando manter a competitividade regional.
A reforma tributária também introduz o Imposto Seletivo, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões para 2027. Este imposto incidirá sobre produtos e atividades que impactam negativamente a saúde pública ou o meio ambiente, como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, e apostas.
Entenda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Paralelamente à CBS, a reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência dos estados e municípios. A implementação do IBS será gradual, com um período de convivência entre o sistema tributário atual e o novo modelo. Tanto a CBS quanto o IBS funcionarão sob o regime de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O sistema IVA garante a não cumulatividade, permitindo a compensação dos tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Outra mudança significativa é a adoção da cobrança no destino, vinculando os impostos ao local de consumo e não mais à origem da produção, com o objetivo de reduzir a guerra fiscal entre os estados.
Outras Fontes de Receita e Superávit Fiscal
Além da arrecadação com os novos tributos, o governo federal projeta outras receitas importantes para 2027. A exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve gerar R$ 176 bilhões. Já a receita com dividendos é estimada em pouco mais de R$ 31 bilhões, inferior aos R$ 55,5 bilhões previstos para 2026.
O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o governo trabalha com um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027. Ao excluir certos gastos, como precatórios e despesas específicas em saúde, educação e defesa, esse superávit pode alcançar R$ 83,4 bilhões. Essa folga fiscal, que supera a meta de 0,5% do PIB estabelecida pelo arcabouço fiscal, oferece maior flexibilidade para o governo gerenciar despesas e contingenciamentos ao longo do ano.
