Governo de SP amplia Tabela SUS Paulista para hospitais municipais com repasses anuais de R$ 760 milhões
O Governo de São Paulo deu um passo significativo para o fortalecimento da saúde pública no estado com a publicação do decreto que institui o programa Tabela SUS Paulista Municipal. Esta nova fase do programa Tabela SUS Paulista é voltada especificamente para o financiamento de hospitais municipais.
A iniciativa promete injetar cerca de R$ 760 milhões anuais no sistema de saúde, com o objetivo de beneficiar aproximadamente 100 hospitais municipais localizados em 77 cidades paulistas. O anúncio foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas durante a Caravana 3D, no Grande ABC.
A medida visa oferecer mais previsibilidade e recursos para os municípios, permitindo a realização de um maior número de procedimentos e cirurgias. Conforme informação divulgada pelo Governo do Estado, a Tabela SUS Paulista Municipal representa um avanço no apoio às prefeituras, contribuindo para a melhoria do acesso e da estrutura dos atendimentos à população.
Mais recursos e previsibilidade para hospitais municipais
O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do novo programa: “A Tabela SUS Paulista Municipal vai dar mais previsibilidade para os prefeitos, ajudar a fazer mais procedimentos, mais cirurgias e vamos ajudar os hospitais nos municípios. Ou seja, aqueles municípios que têm hospital municipal e que agora vão contar com mais recursos do estado, com mais previsibilidade, com mais custeio, e isso significa mais procedimento”.
A ampliação do programa agora avança para a fase de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O objetivo principal é complementar o custeio de atendimentos de média e alta complexidade, além de serviços de terapia renal substitutiva, realizados diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Secretário de Saúde ressalta importância da iniciativa
O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, também comentou a nova etapa: “O SUS Paulista Municipal representa mais um avanço no fortalecimento da rede pública de saúde. A medida amplia o apoio aos municípios e contribui para garantir mais acesso, estrutura e atendimento à população”.
A SES será responsável por regulamentar os critérios operacionais, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos. Os municípios interessados deverão formalizar sua adesão por meio de um termo específico com a Secretaria, com validade inicial de 12 meses e possibilidade de renovação.
Requisitos para adesão ao programa
Para participar do programa Tabela SUS Paulista Municipal, os municípios precisam atender a alguns requisitos essenciais. É necessário possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes. Além disso, a regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS é fundamental.
Outras exigências incluem a indicação de unidades hospitalares municipais cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a disponibilização de leitos e vagas no sistema estadual de regulação. Essas medidas visam fortalecer a integração regional da assistência em saúde no estado.
Tabela SUS Paulista: um avanço contra a defasagem histórica
A Tabela SUS Paulista foi originalmente criada para combater a defasagem histórica da tabela nacional do SUS. O programa já promoveu reajustes em procedimentos realizados por hospitais filantrópicos e, com esta nova ampliação, estende seu alcance aos hospitais municipais, reforçando o atendimento regional em todo o estado de São Paulo.
