Governo de SP regulamenta Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, impulsionando o atendimento à saúde
O Governo do Estado de São Paulo deu um passo significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao regulamentar a Tabela SUS Paulista para hospitais municipais. A iniciativa, oficializada pela Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde, estabelece as diretrizes para o repasse complementar de recursos destinados a serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios.
Esta expansão da Tabela SUS Paulista, que já beneficia Santas Casas e instituições filantrópicas, tem como objetivo principal corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS. A meta é garantir um financiamento mais justo e adequado aos procedimentos realizados na rede pública, aumentando a capacidade de atendimento e a sustentabilidade das unidades municipais.
Com a nova regulamentação, o Estado de São Paulo prevê um investimento anual de aproximadamente R$ 760 milhões em repasses para cerca de 100 hospitais municipais localizados em 77 cidades paulistas. A medida atende a uma demanda antiga dos municípios e reforça o compromisso estadual com a saúde pública. Conforme informação divulgada pelo Governo de SP, a complementação financeira será custeada com recursos do Tesouro Estadual.
Ampliação do Investimento e Benefícios para Hospitais Municipais
A inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista representa um marco importante para a gestão da saúde no estado. O aporte de R$ 760 milhões anuais visa dar mais sustentabilidade financeira às unidades públicas municipais, permitindo a ampliação da capacidade de atendimento e o fortalecimento da organização regional da rede de saúde. A complementação de recursos será calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada nos sistemas oficiais do SUS.
O Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da medida, afirmando que a Tabela SUS Paulista já demonstrou resultados positivos na redução de filas e na ampliação do atendimento em todo o estado. “Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, declarou Paiva. Essa expansão visa consolidar a Tabela SUS Paulista como uma política estruturante para o financiamento da saúde pública paulista.
Critérios de Adesão e Foco em Serviços Essenciais
Para aderir ao programa, os hospitais municipais interessados deverão assinar um termo específico e apresentar um plano de trabalho detalhado. É fundamental que as unidades mantenham o registro regular da produção nos sistemas oficiais do SUS e disponibilizem os dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual. Além disso, devem assegurar o atendimento à população de referência, conforme acordado na pactuação regional, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços.
A resolução também estende seus benefícios para serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que estes cumpram os critérios estabelecidos na norma. O foco principal da medida é a ampliação do financiamento da assistência hospitalar municipal, com base em critérios técnicos rigorosos, transparência e vinculação à produção efetivamente registrada, promovendo um uso mais eficiente dos recursos públicos e reforçando a capacidade de atendimento do SUS paulista.
