STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3 em caso de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (23) para manter a condenação de sete réus envolvidos no Núcleo 3 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados, iniciado em 13 de outubro, será finalizado nesta terça-feira (24).
Este núcleo, composto por militares identificados como “kids pretos”, pertencia ao grupamento de forças especiais do Exército. As condenações foram estabelecidas em novembro do ano passado.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Conforme informação divulgada pelo STF, os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista.
Acusações e Crimes Previstos
Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O grupo também é acusado de disseminar notícias falsas sobre as eleições e pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
As investigações apontam que o grupo planejou o sequestro e a morte de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, como parte das ações para concretizar a tentativa de golpe de Estado.
Penas Individuais Definidas
As penas estabelecidas para os réus variam conforme a participação e o grau de envolvimento nas atividades criminosas. As sentenças foram definidas pela Justiça e estão sob análise recursal no STF.
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel, foi condenado a 24 anos de prisão. Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, ambos tenentes-coronéis, receberam penas de 21 anos de prisão cada. Wladimir Matos Soares, policial federal, também foi sentenciado a 21 anos de prisão.
Outros militares foram condenados a penas menores, mas ainda significativas. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel, e Bernardo Romão Correa Netto, coronel, foram condenados a 17 anos de prisão. Fabrício Moreira de Bastos, coronel, recebeu a pena de 16 anos de prisão.
Próximos Passos do Julgamento
O julgamento virtual, que começou na sexta-feira (13), tem o objetivo de analisar os recursos apresentados pelas defesas. A formação da maioria de votos indica uma tendência para a manutenção das condenações originais, fortalecendo a posição do STF contra os atos antidemocráticos. A decisão final, após o voto da ministra Cármen Lúcia, consolidará o entendimento da Turma sobre o caso.
A decisão do STF reforça o compromisso do Poder Judiciário em punir os responsáveis por tentativas de ruptura da ordem democrática e garantir a estabilidade das instituições brasileiras. O caso do Núcleo 3 é um dos desdobramentos das investigações sobre os ataques à democracia.
