Garantia-Safra: Liberada lista de municípios com pagamentos em abril de 2025 para agricultores familiares
O Governo Federal anunciou a liberação da lista de municípios cujos agricultores familiares serão contemplados com o pagamento do programa Garantia-Safra referente ao período 2024-2025. A medida, que entra em vigor nesta quinta-feira (16), beneficiará produtores em dez estados brasileiros.
O valor do benefício será de R$ 1.200, pago em parcela única, e estará alinhado com o calendário de pagamentos do Bolsa Família, iniciando ainda neste mês de abril. Agricultores que sofreram perdas significativas na produção devido a fenômenos climáticos como estiagem ou excesso hídrico são os principais focados do programa.
A divulgação oficial foi feita por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, detalhando os estados e municípios incluídos. Para ter acesso ao Garantia-Safra, é fundamental que os agricultores se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa e tenham aderido à iniciativa. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a consulta completa pode ser feita no site oficial do órgão.
Quem tem direito ao Garantia-Safra?
O programa Garantia-Safra é um seguro agrícola voltado para **agricultores familiares** que possuem renda de até 1,5 salário-mínimo. Para serem elegíveis, os produtores devem cultivar feijão, milho ou mandioca em áreas que variam de 0,6 a 5 hectares. É requisito essencial que o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) esteja ativo e atualizado.
O recebimento do benefício está condicionado à comprovação de perdas de, no mínimo, 40% a 50% da produção. Essas perdas devem ser decorrentes de **estiagem ou excesso hídrico**, fatores climáticos que afetam diretamente a subsistência dos pequenos produtores. A adesão ao programa é obrigatória para que o agricultor possa ser contemplado.
Como consultar e regularizar pendências
Os agricultores familiares cujos municípios foram incluídos na lista podem realizar a consulta sobre o pagamento do Garantia-Safra e verificar possíveis pendências. A solicitação e o acompanhamento do benefício podem ser feitos através do aplicativo **CAIXA Tem**, além das casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal.
Caso existam pendências ou imprecisões cadastrais, os agricultores têm um prazo de até 30 dias para regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Essa regularização é crucial para garantir o recebimento do valor. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) oferece o suporte necessário para essas consultas e regularizações em seu site.
O que é o Garantia-Safra e sua importância
O Garantia-Safra é uma iniciativa fundamental para a **segurança alimentar e econômica** dos agricultores familiares no Brasil. Ele está vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo principal assegurar condições mínimas de sobrevivência para aqueles cujas produções são sistematicamente afetadas por perdas causadas por eventos climáticos adversos.
O programa cobre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A liberação deste pagamento em abril representa um alívio financeiro importante para milhares de famílias que dependem da agricultura para seu sustento, especialmente após períodos de dificuldade climática.
