Nova Lei Impulsiona Futebol Feminino no Brasil com Diretrizes Permanentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei histórica que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 define uma série de atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, buscando a igualdade e o crescimento do esporte.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, declarou Lula durante o evento de sanção da lei.
A nova legislação, que foi encaminhada ao Congresso em setembro de 2025 e aprovada por ambas as casas legislativas, traz mudanças significativas. Dentre elas, destaca-se a obrigatoriedade para clubes formadores de atletas de manterem também uma equipe feminina, assegurando os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Papel do Ministério do Esporte e Combate à Discriminação
O Ministério do Esporte terá um papel fundamental na implementação da lei. Caberá ao órgão estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base. A pasta também deverá articular, junto com clubes e a CBF, protocolos para prevenir e enfrentar o racismo, a discriminação, o preconceito e a violência contra as mulheres no esporte.
Essas medidas de proteção se estendem a todas as mulheres envolvidas no universo do futebol, incluindo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e profissionais de educação física. O objetivo é garantir um ambiente mais seguro e inclusivo para todas.
Incentivo à Formação e Ampliação de Oportunidades
A lei também prevê o estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos no futebol feminino. Além disso, apoiará a capacitação e a empregabilidade de mulheres em diversas funções dentro do esporte, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva, ampliando as oportunidades de carreira.
Uma alteração importante foi feita na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, clubes que desejam se tornar SAFs deverão obrigatoriamente formar atletas de futebol feminino e masculino, ou focar exclusivamente no feminino. O governo ressalta que a mudança “dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”.
Legado da Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção da lei ocorre em um momento estratégico, alinhada com a organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027. O torneio, que acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades brasileiras, também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro.
Este plano visa garantir que a realização da Copa do Mundo deixe contribuições duradouras para o desenvolvimento do futebol feminino e para a sociedade brasileira como um todo, aproveitando a visibilidade e o impacto do evento global.
