Fórum Nacional lança carta de compromisso com a comunicação democrática para candidatos
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentará no próximo sábado, dia 1º, uma importante carta de compromisso voltada à defesa da democracia e da comunicação democrática. O documento visa obter a adesão pública de candidatos e pré-candidatos que concorrerão às eleições deste ano.
A iniciativa busca fortalecer a democratização da comunicação no Brasil, propondo medidas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa. Além disso, o FNDC pretende enfrentar o domínio exercido por grandes empresas de comunicação digital no país.
A carta aborda uma série de pontos cruciais para a democratização do setor. Dentre as propostas, destacam-se a soberania tecnológica, a regulamentação da inteligência artificial e a proteção a jornalistas. O objetivo é garantir um ambiente comunicacional mais plural e acessível a todos os cidadãos, conforme informações divulgadas pelo FNDC.
Soberania Tecnológica e Proteção de Dados em Destaque
Um dos pilares da carta de compromisso do FNDC é o investimento em soberania tecnológica e infraestrutura nacional. A proposta inclui o desenvolvimento de aplicações próprias e gratuitas para diminuir a dependência de corporações estrangeiras. O FNDC também defende a proibição da privatização de empresas estatais essenciais como o Serpro e a Dataprev, garantindo a segurança e a autonomia dos dados públicos.
Outro ponto fundamental é a regulamentação da inteligência artificial. O documento propõe a criação de regras claras para o desenvolvimento e uso da IA, focadas na garantia de direitos. Essas normas deverão vetar o uso de IA em situações de risco excessivo, como o reconhecimento facial na segurança pública, e combater ativamente o racismo e a violação de direitos humanos.
Proteção a Profissionais e Combate a Monopólios
O FNDC também dedica atenção especial à proteção de jornalistas e comunicadores. A carta propõe o fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, com foco especial em profissionais que atuam em territórios de conflito. Essa medida visa garantir a segurança e a liberdade de imprensa no país.
Um ponto de grande relevância é a proibição da propriedade de mídia por políticos. O Fórum busca efetivar o Artigo 54 da Constituição Federal, impedindo que pessoas com mandato político sejam proprietárias de concessões de rádio e TV. Essa medida visa evitar conflitos de interesse e garantir maior isonomia no debate público.
Fortalecimento da Comunicação Pública
A carta também prevê o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de outras empresas públicas de comunicação. Para isso, são propostas garantias de orçamento adequado, autonomia editorial e a realização de concursos públicos. O restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública são outras metas importantes.
A leitura completa da carta e o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento ocorrerão no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. O FNDC, que reúne mais de 500 entidades em todo o Brasil, busca com esta iniciativa promover um debate amplo sobre o futuro da comunicação no país, combatendo a concentração de poder e promovendo a diversidade de vozes.
