Governo Federal Proíbe Apostas Online e Define Processo de Devolução de Saldo aos Apostadores
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas, marcando o início de um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
A decisão, classificada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um “câncer” que precisa ser extirpado, visa combater os efeitos negativos do vício em jogos, comparado ao consumo de crack, que tem destruído famílias e gerado dívidas impagáveis. A medida foi tomada após ouvir especialistas, sociedade civil e cidadãos, buscando proteger a população mais humilde de se endividar por meio das apostas.
Conforme informação divulgada pelo governo federal, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. Aqueles que não realizarem o resgate dentro deste prazo receberão o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, em um período entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos de bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Cronograma Detalhado para o Apostador
Com a publicação da medida provisória, novos depósitos nas plataformas de apostas online foram imediatamente proibidos. Os apostadores têm um prazo claro para agir: até 5 de outubro para retirar o saldo voluntariamente. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos seus respectivos CPFs.
A devolução integral dos saldos será realizada pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorra algum impedimento para a devolução direta, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro, garantindo que todos os valores sejam recuperados.
Reforço na Fiscalização e Combate a Plataformas Ilegais
O governo federal também prevê um reforço significativo na fiscalização contra plataformas ilegais de apostas online. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias utilizadas indevidamente e a integração de informações entre os órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão suas estruturas ampliadas para as ações de fiscalização.
A decisão de proibir as bets no país também aborda o impacto no futebol. O Presidente Lula relembrou que clubes brasileiros alcançaram glórias mundiais e a seleção brasileira conquistou cinco Copas do Mundo antes da chegada desse mercado. Ele ressaltou que o patrocínio das bets representa uma pequena parcela do orçamento dos clubes, questionando a dependência de um modelo que pode prejudicar o torcedor.
Impactos Sociais e Financeiros das Apostas Online
A Lei nº 13.756, de 2018, inicialmente liberou as apostas de quota fixa no Brasil, com prazo para regulamentação. Contudo, estudos recentes apontam para os impactos negativos dessas apostas no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. Em 2025, as bets causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento familiar, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
A pesquisa indica que 20,4% dos alunos do ensino fundamental e médio já fizeram apostas online, com o índice chegando a 49,7% no 3º ano do ensino médio. O Ministério da Saúde estima que os danos associados ao jogo geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões, incluindo tratamentos médicos, perda de qualidade de vida e custos relacionados a suicídios. Adicionalmente, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo estão relacionados à perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
Profissionais de saúde mental têm alertado para o desenvolvimento da ludopatia, a dependência de jogos. Os sintomas podem incluir afastamento social, aumento do consumo de álcool e mudanças comportamentais significativas. O cérebro, ao ser exposto à expectativa de ganho, libera dopamina, criando um ciclo de reforço intermitente que pode levar à dependência, afetando o controle de decisões e o comportamento do indivíduo.
