Senado pode votar PEC do fim da escala 6×1 em tempo recorde nesta quarta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para agilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 já obteve o número necessário de assinaturas para ser analisado em plenário. A expectativa é que a proposta seja votada em dois turnos já nesta quarta-feira (14), caso o requerimento seja aprovado.
Esta movimentação pode quebrar o rito tradicional do Senado, que exige um intervalo de três sessões deliberativas entre o primeiro e o segundo turno de votação de uma PEC. A aprovação do calendário especial, portanto, representa um passo significativo para a rápida promulgação da medida.
A PEC 221, de 2019, busca garantir aos trabalhadores um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e também propõe a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, se aprovado no Senado sem alterações, segue para promulgação. Conforme informação divulgada pelo Senado, o texto que será analisado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.
O que muda com a PEC do fim da escala 6×1
A principal alteração trazida pela PEC é a substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais, que prevê um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, a jornada máxima será reduzida progressivamente para 40 horas semanais.
A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com a jornada máxima de trabalho reduzida para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada será ajustada para 40 horas semanais. Essa mudança visa proporcionar mais tempo para descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela CLT.
Jornadas diferenciadas e negociação coletiva
A proposta também contempla a possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que a escala 5×2 seja mantida. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado.
É importante ressaltar que a PEC preserva a validade de acordos e convenções coletivas, permitindo que situações específicas e categorias com regimes diferenciados continuem a ter suas jornadas e condições de trabalho disciplinadas por esses instrumentos.
Tramitação da PEC no Senado
A PEC 221 chegou ao Senado em agosto e foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada no início de setembro. O texto estava em deliberação no plenário desde a semana passada. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, o que já estava previsto para esta quarta-feira.
Para que a matéria seja aprovada em ambos os turnos, é necessário o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. A aprovação do requerimento de calendário especial é vista como crucial para acelerar o processo e viabilizar a segunda votação ainda nesta quarta-feira, consolidando o fim da escala 6×1.
