Relator da CCJ no Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentou seu parecer favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A decisão do relator, que já havia sinalizado essa posição, visa agilizar a tramitação da matéria, evitando que alterações no Senado obriguem a proposta a retornar para uma nova análise na Câmara. A PEC, com forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos na Câmara por margens expressivas, demonstrando amplo apoio.
O texto agora será apreciado pela CCJ do Senado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Caso aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Conforme informação divulgada pelo g1, a votação na CCJ está prevista para o dia 2 de outubro.
Detalhes da Proposta que Acaba com a Escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 prevê mudanças significativas nas condições de trabalho. Uma das principais é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles obrigatoriamente aos domingos, ou preferencialmente aos domingos. Outro ponto importante é que o salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
A transição para a jornada de 40 horas será gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Um ano depois desse período, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, consolidando a mudança.
Argumentos para a Redução da Jornada de Trabalho
O relator Omar Aziz baseou sua decisão em dados estatísticos que indicam um impacto desproporcional das jornadas de trabalho prolongadas sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, 80% dos vínculos de trabalho com jornada superior a 40 horas pertencem a profissionais com salário contratual de até dois salários mínimos. Além disso, 90% recebem até três salários mínimos.
A análise do Ipea também revela que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Essa proporção cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Aziz argumentou que reduzir a jornada prolongada é uma medida de justiça distributiva, não apenas uma política laboral.
Benefícios Adicionais da Redução da Jornada
Além dos aspectos de justiça social, o relator destacou os benefícios da redução da jornada para a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Períodos maiores de descanso, proporcionados por jornadas mais curtas e mais dias de folga, contribuem para a recuperação física e mental. Isso, por sua vez, pode levar a uma redução na exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Omar Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que propunham manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas maiores por meio de negociação coletiva, estender o período de transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal. A decisão reforça o compromisso com a aprovação do texto original vindo da Câmara dos Deputados.
Próximos Passos da PEC do Fim da Escala 6×1
A tramitação da PEC no Senado foi agilizada após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um almoço recente entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, selou a pauta de votações para o esforço concentrado da próxima semana.
Embora a votação na CCJ pareça encaminhada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem sido cauteloso quanto à promessa de votação em Plenário. A expectativa é que, se aprovada pela CCJ na próxima quarta-feira, a PEC avance para o Plenário, onde precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos para ser aprovada e seguir para promulgação.
