Projeto de Lei quer aposentar escala 6×1 e instituir jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo em direção a uma nova realidade para os trabalhadores brasileiros. Na noite de terça-feira (14), foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa acabar com a jornada de trabalho no modelo 6×1, onde seis dias são dedicados ao trabalho e apenas um ao descanso.
A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo assim dois dias de descanso remunerado sem qualquer prejuízo salarial. A mudança busca consolidar um novo padrão, o 5×2, promovendo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Em suas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância da medida, ressaltando que a proposta foi enviada com **urgência constitucional**. Isso significa que o Legislativo terá um prazo de 45 dias para deliberar sobre o assunto, agilizando o processo de aprovação.
Mais tempo para a família e lazer
O objetivo principal do projeto de lei, segundo o presidente, é **devolver tempo aos trabalhadores e trabalhadoras**. Lula enfatizou que esse tempo extra é valioso para que as pessoas possam acompanhar o crescimento dos filhos, desfrutar de momentos de lazer, descansar adequadamente e fortalecer os laços familiares. Ele vê a iniciativa como um passo fundamental para a construção de um país mais justo e com melhor qualidade de vida para todos.
A iniciativa, conforme destacado pelo governo, está intrinsecamente ligada à **dignidade das famílias brasileiras**, que são a base da construção do país. Lula fez questão de ressaltar que a redução da jornada de trabalho não implicará em qualquer diminuição salarial para os empregados.
Abrangência e aplicação geral da nova jornada
A proposta do governo não se restringe a uma categoria específica de trabalhadores. De acordo com o Executivo, o projeto abrange uma **ampla gama de profissionais**, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outras categorias já contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis especiais. A intenção é que o limite de 40 horas semanais tenha aplicação geral.
O texto do projeto de lei especifica que o **limite de 40 horas passará a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados**. Isso significa que modelos de jornada que antes possuíam regras específicas, como a escala 12×36, poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. A medida visa modernizar as relações de trabalho e adaptá-las às novas realidades sociais e econômicas.
O que o projeto de lei prevê
Em resumo, o projeto de lei apresentado pelo presidente Lula estabelece mudanças importantes no cenário trabalhista brasileiro. A jornada semanal terá seu limite reduzido de 44 para 40 horas. O descanso será ampliado, com a garantia de ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, consolidando o modelo 5×2. O salário dos trabalhadores permanecerá protegido, sendo vedada qualquer redução. A abrangência é ampla, incluindo diversas categorias profissionais, e a aplicação será geral, valendo também para escalas especiais e regimes diferenciados, com a possibilidade de manter modelos como o 12×36 por acordo coletivo, respeitando a média semanal.
