Fim da Escala 6×1: Senado Recebe PEC e Abre Caminho para Mudanças na Jornada de Trabalho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator.
Essa movimentação sinaliza um possível destravar da proposta na Casa, após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, é amplamente utilizada em diversos setores e tem sido alvo de críticas por parte de trabalhadores e sindicatos.
A aprovação da PEC na Câmara dos Deputados em maio deste ano representa um marco significativo. A proposta não apenas busca acabar com a escala 6×1, mas também visa reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso remunerado sem redução salarial. Conforme informação divulgada pela Agência Senado, o texto agora segue para análise na CCJ.
O Que a PEC do Fim da Escala 6×1 Propõe?
A principal mudança trazida pela PEC é a **limitação da jornada de trabalho para 40 horas semanais**. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de até 44 horas semanais. A proposta também estabelece de forma clara o direito a **dois dias de repouso semanal remunerado**, o que representa um avanço para a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores, sem que haja qualquer tipo de desconto salarial.
A extinção da escala 6×1 é um dos pontos mais debatidos, pois muitos trabalhadores sentem o impacto do longo período contínuo de trabalho, muitas vezes sem tempo suficiente para recuperação física e mental. A nova regra busca harmonizar a vida profissional com a pessoal, promovendo um **equilíbrio mais saudável**.
Outras PECs na Pauta da CCJ
Além da PEC do fim da escala 6×1, a CCJ do Senado também receberá a PEC da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Essa proposta, já aprovada pelos deputados federais em março, tem como objetivo reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil.
Um dos pontos centrais da PEC da Segurança Pública é a destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário. A medida visa garantir recursos para aprimorar as estruturas e ações de combate à criminalidade e de melhoria do sistema prisional.
Próximos Passos para a Aprovação das PECs
Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambas as PECs precisarão ser submetidas ao Plenário do Senado. Para serem aprovadas, necessitam do voto favorável de, no mínimo, 49 senadores, o equivalente a três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação. Caso obtenham o aval necessário, as propostas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, tornando-se emendas à Constituição.
O andamento dessas propostas é acompanhado de perto por trabalhadores, empregadores e especialistas em direito trabalhista, que aguardam as definições que poderão impactar significativamente o mercado de trabalho brasileiro e a estrutura de segurança pública do país.
