Câmara dos Deputados aprova em definitivo o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal e jornada de 40 horas.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a mudança nas relações de trabalho no Brasil. Na noite de quarta-feira (27), a Casa aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala 6×1, um modelo de jornada de trabalho amplamente utilizado em diversos setores.
A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, um direito amplamente reivindicado por trabalhadores. Além disso, a proposta reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, buscando um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A votação no plenário da Câmara demonstrou um amplo apoio à proposta. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e apenas 22 contra. Já no segundo turno, a aprovação foi igualmente expressiva, com 461 parlamentares votando a favor da PEC e 19 manifestando-se contrários. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, os votos contrários ao fim da escala 6×1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Deputados que votaram contra o fim da escala 6×1
Apesar da ampla aprovação, alguns parlamentares apresentaram resistência à mudança. Os deputados que votaram contra a proposta em ambos os turnos foram Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Fausto Pinato (União-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Sérgio Turra (PP-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
Impacto da nova jornada de trabalho
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho representam uma conquista significativa para os trabalhadores. A medida visa a melhorar as condições de trabalho, promover a saúde e o bem-estar, além de permitir maior tempo para atividades de lazer e convívio familiar. A expectativa é que a nova lei traga um impacto positivo na qualidade de vida de milhões de brasileiros.
O que muda com a PEC 221/19
A principal alteração trazida pela PEC 221/19 é a garantia de que todo trabalhador terá direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana. Essa mudança atende a uma demanda antiga da sociedade por um regime de trabalho mais justo e equilibrado. A redução da jornada para 40 horas semanais também se alinha a tendências internacionais de valorização do tempo do trabalhador.
Próximos passos da PEC
Com a aprovação nos dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 221/19 agora segue para o Senado Federal, onde precisará ser votada e aprovada em dois turnos para se tornar emenda à Constituição. A expectativa é que o projeto avance rapidamente, considerando o amplo apoio que já obteve na Câmara.
