Fim da escala 6×1: Senado vota PEC que garante 2 dias de folga e jornada reduzida de 40 horas semanais.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu a próxima quarta-feira, dia 14, como data para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, conhecida como 6×1.
A PEC 221, apresentada em 2019, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem a correspondente redução salarial. Além disso, a proposta busca diminuir a jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para sua implementação.
Ao agendar a votação, Alcolumbre declarou que está cumprindo o compromisso de pautar a matéria com responsabilidade, diálogo e respeito aos procedimentos regimentais. Conforme informação divulgada pelo Senado, a proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em maio deste ano e agora segue para análise na Casa Alta.
Entenda os pontos principais da PEC que pode mudar sua jornada de trabalho
A proposta em pauta no Senado Federal traz mudanças significativas para a rotina de muitos trabalhadores brasileiros. Um dos pontos centrais é a **obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal**, o que representa um avanço em relação à escala 6×1, onde apenas um dia de folga é garantido. Essa mudança visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos empregados.
Outra alteração importante é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Atualmente, muitos trabalhadores cumprem 44 horas semanais, e a PEC prevê que essa diminuição ocorra sem a redução do salário. Essa medida tem o potencial de impactar positivamente a produtividade e a saúde dos trabalhadores, permitindo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Regras de transição e exceções previstas na proposta
Para que a adaptação às novas regras ocorra de forma gradual, a PEC estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação completa da jornada de 40 horas e dos dois dias de descanso. Durante essa fase, as empresas terão prazos específicos para se adequarem.
Por exemplo, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2, que consiste em cinco dias de trabalho e dois de descanso, e iniciar a redução da jornada para 42 horas semanais. Após mais 12 meses dessa primeira redução, a jornada será consolidada em 40 horas semanais.
Jornadas diferenciadas e negociações específicas
A proposta também contempla jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que atualmente recebem salários mais altos, especificamente aqueles com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, e desde que a escala 5×2 seja mantida, a duração do trabalho poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado.
Uma exceção às regras gerais de transição se aplica aos trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição específica, ainda a ser detalhada. A expectativa é que a aprovação desta PEC traga mais segurança e melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros, consolidando o direito a um descanso mais adequado e a uma jornada semanal mais equilibrada.
