Congresso promulga Emenda Constitucional que encerra a escala 6×1 e estabelece a 5×2 para todos os trabalhadores brasileiros.
Em uma sessão solene histórica, o Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que marca o fim da escala de trabalho de seis dias seguida por apenas um de descanso (6×1). A nova legislação, que entra em vigor em 60 dias, prevê a adoção da escala 5×2, garantindo duas folgas semanais para todos os trabalhadores do país.
A medida, fruto de pressões populares e de uma demanda histórica de sindicatos e trabalhadores, visa proporcionar maior qualidade de vida e tempo para o convívio familiar e pessoal. A promulgação contou com a presença de altas autoridades, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou a decisão.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a importância da coragem política para enfrentar um tema complexo e que divide opiniões, ressaltando que o Legislativo optou pelo caminho certo, e não pelo fácil. Hugo Motta, presidente da Câmara, enfatizou que a mudança alcança milhões de brasileiros que dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Conforme informações divulgadas pelo Congresso Nacional.
Redução Gradual da Jornada e Impactos nos Pequenos Negócios
Além do fim da escala 6×1, a nova Emenda Constitucional prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem a correspondente redução salarial. Essa transição será realizada em um período de 14 meses. Para mitigar os impactos nos micro e pequenos negócios, o texto também prevê o aumento do limite anual de faturamento dos MEIs e a permissão para a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.
Detalhes da Transição e Exceções
A implementação da escala 5×2 deverá ocorrer em até 60 dias após a promulgação da emenda. Inicialmente, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas semanais. Durante o período de transição, as horas excedentes à jornada normal poderão ser distribuídas ao longo da semana, garantindo, ao final, o máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais.
A Emenda Constitucional permite, excepcionalmente, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, a estabelecimentos de regimes compensatórios que permitam escalas diferentes da 5×2. Contudo, nesses casos, os trabalhadores devem ser compensados no mesmo mês-calendário, garantindo, em média, o gozo de duas folgas remuneradas por semana.
Prazo Diferenciado para Terceirizados do Estado
As empresas que prestam serviços para o Poder Público terão um prazo de 12 meses após a promulgação da emenda para se adequarem e encerrarem a escala 6×1 de seus empregados. Essa nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato com o Poder Público. No entanto, contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão observar a nova jornada de trabalho.
Repercussões e Visão do Governo
O presidente Lula celebrou a medida, comparando-a com a introdução do 13º salário, que também enfrentou resistências sob a alegação de que quebraria o país. Ele argumentou que, historicamente, melhorias nas condições de trabalho resultam em trabalhadores mais satisfeitos e com melhor qualidade de vida, sem prejudicar as empresas. A votação da PEC, que teve o apoio da base governista e até mesmo da oposição após a definição da data, reflete um avanço significativo nos direitos trabalhistas do Brasil.
