Fenaj e Abraji Repudiam Medidas em Investigação que Ameaçam Sigilo da Fonte Jornalística
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram forte preocupação e condenaram as ações tomadas em uma investigação da Polícia Federal no Maranhão. As entidades apontam que tais medidas podem ter resultado na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, o que, segundo elas, representa um grave risco ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa no país.
O caso envolve uma apuração da PF sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e seus familiares. Há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que havia publicado reportagens a respeito do ministro. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, mirou, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como a fonte.
A Abraji, em nota, classificou a situação como uma **violação do sigilo da fonte**, um direito fundamental para o jornalismo investigativo e para a solidez da democracia. A entidade ressalta que, embora crimes devam ser apurados, isso não deve ocorrer à custa da relativização de garantias constitucionais. Conforme informação divulgada pelas entidades, a Abraji defende que, mesmo havendo suspeitas sobre a origem de informações, a investigação não deve comprometer a proteção constitucional das fontes jornalísticas.
Abraji Alerta para Riscos ao Exercício da Profissão e à Democracia
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enfatizou que a apreensão de equipamentos jornalísticos e a quebra do sigilo da fonte colocam em **risco o exercício da profissão no país**. A entidade argumenta que a garantia do sigilo da fonte é crucial não apenas para os jornalistas, mas para a própria saúde democrática, permitindo o acesso a informações de interesse público que, de outra forma, poderiam permanecer ocultas.
A Abraji também salientou que, caso existam suspeitas sobre a obtenção de informações, a investigação deve ser conduzida de forma a **não violar a proteção constitucional** assegurada às fontes. A associação defende que as apurações sejam realizadas sem comprometer um direito essencial para a liberdade de expressão e o controle social.
Fenaj e Sindjor-MA Pedem Esclarecimentos e Defendem Proteção Constitucional
Em um comunicado conjunto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também expressaram sua preocupação com a potencial violação do **direito constitucional ao sigilo da fonte**. As entidades lembram que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando este for necessário ao exercício profissional.
Segundo Fenaj e Sindjor-MA, essa garantia é **fundamental para o exercício do jornalismo** e para a obtenção de informações relevantes para a sociedade. As entidades solicitaram, por meio de um pedido formal, esclarecimentos públicos sobre as medidas adotadas no caso, incluindo os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes.
O pedido das entidades inclui a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo. A Fenaj e o Sindjor-MA reforçam a importância de **proteger as fontes** para assegurar a continuidade do trabalho jornalístico investigativo.
Posicionamento do STF e Garantia da Liberdade de Imprensa
Diante do caso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o **compromisso da Corte com a liberdade de imprensa** e com o direito ao sigilo da fonte. Fachin declarou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigações, indicando que o tema deverá ser debatido em plenário pelo Supremo Tribunal Federal. Essa declaração reforça a importância de proteger os jornalistas e suas fontes.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas investigativas, afirmou que a apuração **não tem o objetivo de impedir ou criminalizar o jornalismo**. Segundo ele, a investigação visa apurar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas, buscando esclarecer os fatos sem comprometer o livre exercício da profissão. A ênfase recai sobre a necessidade de investigar crimes sem ferir garantias constitucionais.
