STF: Prazo apertado para PF entregar informações sobre celular de ex-banqueiro Daniel Vorcaro e definir rumos de investigação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) forneça detalhes cruciais sobre o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A determinação visa esclarecer a custódia e o estado atual da mídia, atendendo a ofícios de diversos ministros da Corte.
A solicitação de Fachin surge em resposta a pedidos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que buscam cópia integral do conteúdo armazenado no aparelho. A urgência se intensifica com a proximidade de uma sessão plenária que pode decidir sobre a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o próprio Vorcaro.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a necessidade de acesso irrestrito aos dados por todos os ministros antes do julgamento. Conforme informação divulgada pelo STF, a PGR argumenta que a integralidade das informações é fundamental para a formação de juízo e para garantir a paridade entre os integrantes da Corte, assegurando a colegialidade no processo decisório.
Acesso Restrito e Negativa de Mendonça
A questão do acesso ao material se tornou mais complexa devido à negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Mendonça informou que a mídia em seu gabinete é uma cópia de segurança, lacrada e inacessível, destinada apenas a situações de perda ou extravio do original, que, segundo ele, está sob custódia da PF.
Essa liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia original nem mesmo aos demais ministros do STF, foi criticada pela PGR. Em manifestação anterior, a Procuradoria sustentou que a manutenção do acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os membros do Supremo, o que poderia afetar a imparcialidade do julgamento.
Sessão Crucial e Pedido Negado por Fachin
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira (15) para analisar a Petição 16.662. O foco principal será a decisão sobre a possível abertura de uma investigação que apura supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, no contexto do caso Banco Master.
Em outra decisão, Fachin negou um pedido de Alexandre de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que analisa a atuação de André Mendonça. Fachin justificou que o caso de Mendonça ainda está em fase preliminar e não reúne condições para ser levado ao plenário, tendo sua análise marcada para 23 de setembro.
