Presidente do STF, Luiz Edson Fachin, assume relatoria de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, com desdobramentos para casos do Banco Master e desvios no INSS.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, passou a ser o relator de um processo que apura a suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, divulgada neste sábado (12), também determinou o envio de outros processos sigilosos à Presidência da Corte.
Entre os casos remetidos, estão investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida segue uma determinação anterior de Fachin, que suspendeu procedimentos investigatórios contra integrantes do STF e ordenou que tais casos fossem encaminhados a ele.
O ministro André Mendonça, em despacho também deste sábado, acatou a determinação de Fachin e enviou a Petição 16.662, que trata da investigação sobre Alexandre de Moraes, para a Presidência do STF. Conforme o regimento interno do Supremo, a responsabilidade de processar e julgar ministros da Corte em casos criminais é do plenário. Conforme informação divulgada pelo STF, a próxima terça-feira (15) terá uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de investigação formal a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin centraliza investigações contra ministros do STF
A decisão de Fachin de assumir a relatoria de processos envolvendo ministros do STF reforça a sua posição como guardião das apurações internas na Corte. Ele já havia, em 9 de setembro, emitido uma ordem geral suspendendo qualquer procedimento investigatório contra membros do tribunal e exigindo que todos os casos fossem remetidos à sua presidência.
Essa determinação foi cumprida pelo ministro André Mendonça, que encaminhou a investigação específica sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, identificada como Petição 16.662, para a análise de Fachin. O regimento interno do STF determina que o plenário da Corte é o órgão competente para processar e julgar crimes cometidos por seus próprios ministros, o que justifica a remessa do caso ao presidente do tribunal.
Casos do Banco Master e INSS também são remetidos à Presidência
Além da investigação sobre Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, também remeteu à Presidência da Corte outros processos relevantes. Entre eles, destacam-se as Petições 15.041 e 15.556, bem como todos os processos a elas relacionados.
A Petição 15.041 envolve investigações sobre descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já a Petição 15.556 é uma das apurações ligadas às atividades do Banco Master, indicando um escrutínio sobre operações financeiras e possíveis irregularidades.
Sessão Plenária Definirá Futuro da Investigação sobre Moraes e Vorcaro
O desfecho sobre a potencial investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro está marcado para a próxima terça-feira, 15 de novembro. Nesse dia, será realizada uma sessão plenária extraordinária no STF para debater e deliberar sobre a Petição 16.662.
Nesta sessão, os ministros da Corte decidirão se há elementos suficientes para a instauração de um processo formal de investigação. O caso, agora sob relatoria de Fachin, levanta questões importantes sobre a condução de apurações envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e a transparência nas relações institucionais.
