O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) a imposição de novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida surge poucas horas após uma ex-juíza do tribunal, Navi Pillay, receber o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho em justiça criminal internacional. A decisão americana intensifica a já tensa relação entre Washington e a corte, colocando os EUA em rota de colisão diplomática com seus aliados europeus.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou veementemente as sanções, afirmando que elas não irão impedir o trabalho do tribunal. Ela declarou que as medidas visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais”, assegurou Khan.
O governo Trump mantém uma postura hostil em relação ao TPI há tempos, tendo imposto sanções anteriores a promotores e juízes. No entanto, a nova medida é considerada mais abrangente, pois pode punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que o presidente Trump “nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos” e que os EUA proibirão transações com o tribunal, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.
Sanções visam impedir julgamento de americanos pelo TPI
A indignação de Washington com o TPI se manifesta, em grande parte, devido aos mandados de prisão emitidos pela corte contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Além disso, os EUA se opõem a uma investigação anterior sobre ações de soldados americanos no Afeganistão, que já foi encerrada pelo tribunal. Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA, com o Tesouro americano emitindo licenças para proteger seus interesses.
As sanções americanas, em geral, impedem empresas sediadas nos EUA de realizar qualquer trabalho com organizações sancionadas. Isso pode forçar bancos a encerrar contas, seguradoras a suspender coberturas e empresas de software a interromper a cooperação. Funcionários do TPI já vinham se preparando para a possibilidade de sanções, implementando medidas de contingência, como a substituição de softwares e a reorganização de serviços bancários e de seguro saúde.
União Europeia e Holanda defendem o tribunal
Em resposta às sanções americanas, países da União Europeia (UE), incluindo a Holanda, anunciaram que tomarão medidas para garantir o funcionamento contínuo do Tribunal Penal Internacional. O primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, e o presidente do Conselho da UE, Antóino Costa, destacaram a importância de negociações com os EUA durante o período de seis meses antes que as sanções entrem em vigor. Eles ressaltaram que é crucial manter a defesa do Estado de Direito e de tribunais independentes.
O TPI, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e da OTAN, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. A instituição está sediada na Holanda.
Nobel da Paz alerta para ataques ao direito internacional
Navi Pillay, a jurista sul-africana que recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. Em seu comunicado, o comitê do prêmio ressaltou a busca por “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”. Pillay alertou que os crescentes ataques políticos ao direito internacional correm o risco de levar o mundo de volta a um sistema onde “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou Pillay. A premiação de Pillay e a subsequente imposição de sanções pelo governo Trump destacam a crescente tensão global em torno da responsabilização por crimes internacionais e a soberania dos Estados.
