Candidatos a cargos eletivos em 2026 terão imunidade contra prisões e detenções nos 15 dias anteriores ao primeiro turno, garantindo maior segurança na reta final da campanha eleitoral.
A partir deste sábado, 19 de agosto, os candidatos que concorrem às eleições de 2026 estarão protegidos por uma importante prerrogativa legal. Eles não poderão ser presos ou detidos, a menos que sejam pegos em flagrante delito, uma medida que visa assegurar a tranquilidade do processo eleitoral.
Essa garantia, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo principal permitir que os candidatos concentrem seus esforços na campanha, sem a preocupação de serem submetidos a medidas restritivas de liberdade. A proteção se estende por um período crucial, que antecede o primeiro turno das eleições.
A regra, que entra em vigor neste sábado, valerá até 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Essa salvaguarda é fundamental para o bom andamento da disputa eleitoral, conforme regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Imunidade Eleitoral: O Que Diz a Lei?
O Código Eleitoral estabelece que, nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, os candidatos registrados para a disputa eleitoral **não podem ser presos ou detidos**. Essa imunidade é uma garantia fundamental para que os postulantes aos cargos possam realizar suas campanhas sem interferências indevidas.
A exceção a essa regra é o caso de **flagrante delito**. Ou seja, se um candidato for surpreendido cometendo um crime no momento em que ele acontece, a prisão poderá ser efetuada. Fora dessa situação específica, a prisão ou detenção é vedada durante o período eleitoral.
Calendário Eleitoral e o Período de Proteção
Conforme o calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro. Neste dia, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O período de proteção para os candidatos, portanto, se inicia neste sábado, 19 de agosto, e se estende até 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno. Essa medida abrange todos os candidatos que tiveram suas candidaturas devidamente registradas para a disputa eleitoral, reforçando a importância da segurança jurídica no processo democrático.
