Ministro Flávio Dino, do STF, anula decisão do TSE e permite nova postagem sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta o debate público sobre liberdade de expressão e religião. Ele atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e restaurou uma postagem na rede social X (antigo Twitter) que havia sido removida por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A publicação em questão exibia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A mensagem, segundo Dino, não mencionava o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar.
A ação original foi movida pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que o conteúdo era “inverídico”, continha “discurso de ódio” e “imputação de crime”. O TSE, em decisão liminar, determinou a retirada da postagem e de outras semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Liberdade de expressão em xeque
A defesa de Antonio Tabet argumentou que a ordem de remoção configurava censura. O ministro Flávio Dino, ao analisar o caso, ponderou que a retirada do conteúdo exigiria a presunção de que a expressão “família miliciana” estaria diretamente ligada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para Dino, a decisão do TSE foi “destituída de motivação e proporcionalidade”, ferindo a liberdade de expressão.
O ministro do STF ressaltou que a decisão de reverter a exclusão abrange também outras postagens removidas sob o mesmo fundamento. A campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”, afirmou Dino em sua decisão.
Controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida
A polêmica ganhou força com informações sobre grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro que defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”. O candidato nega envolvimento ou apoio a tais iniciativas.
O ministro André Mendonça, ao determinar a exclusão inicial da postagem, considerou que a publicação continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”. Ele apontou que a mensagem ultrapassava o campo da opinião política e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.
Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a postagem de Tabet alcançou mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas, demonstrando sua rápida disseminação.
Defesa de Tabet repudia censura
A defesa de Antonio Tabet repudiou a decisão liminar de Mendonça, destacando que a ordem judicial de exclusão atingia uma manifestação que, em momento algum, citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro. Os advogados do humorista enfatizaram que a liberdade de expressão e a crítica política, mesmo que ácidas, são elementos protegidos no debate democrático.
A decisão de Dino busca, portanto, preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, permitindo que o debate sobre a figura de Nossa Senhora Aparecida e sua padroeira continue sem censura prévia, aguardando a devida instrução processual.
