Desenrola 3.0: Governo abre chamada para renegociação de até R$ 90 bilhões em dívidas antigas
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (21) que a terceira fase do programa Desenrola permitirá a renegociação de até R$ 90 bilhões em dívidas antigas. A iniciativa visa oferecer novas condições para que brasileiros consigam quitar seus débitos.
As instituições financeiras interessadas em participar do programa têm até esta quinta-feira (21) para apresentar o volume de dívidas que desejam oferecer para renegociação. O processo é um chamamento para que bancos e fundos de investimento se habilitem a vender carteiras de crédito para a União.
O custo máximo estimado para a aquisição de todo esse montante, considerando um desconto mínimo de 90% exigido pelo programa, seria de R$ 9 bilhões. Essa etapa inicial é voltada para os credores, e não para os consumidores. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Edital de Chamamento para Credores
O edital para o chamamento público será publicado nesta quinta-feira (21), marcando o início do processo de habilitação. Bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) poderão participar. Para se qualificarem, deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa, como o valor original do débito de até R$ 10 mil e atrasos entre 720 e 1.645 dias.
As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem ofertar. O governo federal priorizará as faixas de renda mais baixas e microempreendedores individuais (MEIs), buscando estruturar o leilão para favorecer esses grupos. No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja inferior ao esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas de alta renda.
Como Funcionará a Compra das Dívidas
O procedimento será dividido em etapas claras. Inicialmente, ocorre o chamamento, seguido pela apresentação das carteiras pelos credores em um prazo de cinco dias úteis. Em seguida, haverá a definição do leilão, com a análise do volume apresentado e a separação por faixas de renda. A compra das dívidas, através de leilão, está prevista para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
A União pagará no máximo 10% do valor nominal das carteiras adquiridas, devido ao deságio mínimo de 90% exigido. Se os R$ 90 bilhões em dívidas forem ofertados, o desembolso máximo para o governo seria de R$ 9 bilhões. O governo não tem a obrigação de comprar todas as carteiras apresentadas, buscando estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores.
Condições das Dívidas Elegíveis para o Desenrola 3.0
O programa Desenrola 3.0, instituído por medida provisória, foca em dívidas de até R$ 10 mil, com atrasos significativos, como as de cartão de crédito e crédito pessoal. O objetivo é viabilizar a renegociação com os consumidores, oferecendo descontos substanciais. O governo federal estima que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com um desembolso aproximado de R$ 15 bilhões.
Após a aquisição pelo governo, as dívidas serão renegociadas com os devedores, repassando os descontos obtidos. Os consumidores poderão quitar à vista ou parcelar o débito, com juros aplicáveis ao parcelamento. As condições detalhadas, como prazos e taxas, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Que o Consumidor Precisa Saber Agora
É importante ressaltar que, neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar do Desenrola 3.0. As etapas atuais são para a habilitação dos credores e a organização do leilão. O governo informará posteriormente as regras e os procedimentos para que os devedores possam acessar as renegociações.
O Ministro Dario Durigan reforçou que o Desenrola 3.0 tem caráter de política pública permanente, visando o enfrentamento do endividamento e a recuperação do acesso ao crédito. Ele também criticou propostas de congelamento de dívidas, classificando-as como um “calote generalizado no sistema financeiro”. A próxima fase será a análise das carteiras apresentadas pelos credores, definindo o volume a ser adquirido e as condições finais do leilão.
