CVM penaliza Daniel Vorcaro e Banco Master em R$ 32,5 milhões por fraude em fundo imobiliário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas milionárias em um caso de fraude envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi condenado a pagar R$ 20 milhões, enquanto o Banco Master recebeu uma penalidade de R$ 12,5 milhões. Ao todo, 16 acusados, entre pessoas e empresas, foram punidos, somando multas que chegam a R$ 201 milhões.
A decisão unânime da CVM, proferida nesta terça-feira (8), encerra um processo instaurado em 2020 para investigar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo. As apurações indicaram o uso de ativos superavaliados e operações no mercado secundário com o objetivo de criar liquidez artificial.
O prejuízo identificado para os investidores, de acordo com a autarquia, foi de R$ 5,8 milhões. A CVM considerou que os documentos reunidos no processo foram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos, conforme informação divulgada pela própria CVM.
Esquema de Sobreavaliação e Liquidez Artificial no Brazil Realty
O cerne da acusação, analisada pela CVM, reside na sobreavaliação de imóveis e outros ativos que compunham o fundo Brazil Realty. A investigação apontou falhas em laudos que determinavam o valor dos bens e operações no mercado secundário destinadas a inflar artificialmente a liquidez das cotas.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo captou R$ 139,1 milhões, em grande parte por meio de ativos físicos. A CVM constatou que alguns desses bens apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia, levantando suspeitas sobre a precificação.
Adicionalmente, a CVM identificou problemas na documentação referente à integralização de parte das cotas emitidas. Essas práticas teriam permitido que investidores comprassem cotas com base em valores considerados artificialmente elevados, configurando a fraude.
Operações no Mercado Secundário e Prejuízos aos Investidores
Após a emissão das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam se envolvido em operações no mercado secundário com o intuito de gerar liquidez artificial para os papéis. A empresa Entre Investimentos, por exemplo, realizou um volume expressivo de operações, com compras e vendas que somaram centenas de milhões de reais.
Embora a defesa da Entre Investimentos tenha argumentado que as operações visavam proporcionar liquidez aos investidores, a área técnica da CVM as considerou como um mecanismo para criar uma dinâmica de preços inflados artificialmente. Isso permitiu que investidores fossem induzidos a comprar cotas por valores superestimados.
A autarquia calculou um prejuízo realizado de R$ 5,8 milhões para fundos que negociaram esses ativos, incluindo aqueles com cotistas de regimes próprios de previdência de servidores. Este dano financeiro demonstra o impacto direto da fraude nos investidores.
Outros Condenados e Defesa Contesta Decisão
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo resultou na condenação de outras pessoas e empresas, incluindo o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e seu primo, Felipe Cançado Vorcaro. A Viking Participações e a Entre Investimentos, assim como seu responsável, também foram penalizadas.
As multas individuais aplicadas variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, dependendo do grau de envolvimento e responsabilidade de cada um. É importante notar que três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos no processo.
A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro, questionando a existência de elementos concretos que demonstrassem o uso de meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os acusados, de forma geral, contestaram as irregularidades apontadas e defenderam que as operações seguiram as regras de mercado.
Banco Master e Próximos Passos
O Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central, recebeu a multa de R$ 12,5 milhões. A CVM apontou a participação da instituição na terceira emissão do fundo, com um aporte de aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro. Nas operações posteriores com as cotas, o banco obteve um resultado positivo estimado em R$ 10,8 milhões.
Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente de investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro, que já foi preso em outras ocasiões em operações distintas.
