Câmara dos Deputados Aprova Créditos Extras Cruciais para Defesa Civil, Meio Ambiente e Agricultura Familiar
A Câmara dos Deputados deu aval a seis medidas provisórias que destinam crédito especial para diversos ministérios, totalizando um montante significativo para ações emergenciais. Os recursos serão direcionados para a defesa civil, apoio a municípios e famílias impactadas por eventos climáticos extremos, agricultura familiar, combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.
Estas aprovações são um passo importante para mitigar os efeitos de desastres naturais e garantir a segurança energética do país. As medidas agora seguem para análise do Senado, com a expectativa de agilização para que os fundos cheguem rapidamente a quem mais precisa.
O foco principal é a recuperação de infraestruturas, o amparo a populações vulneráveis e a manutenção de serviços essenciais. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, os recursos visam atender a uma gama diversificada de necessidades urgentes em todo o território nacional.
Defesa Civil e Recuperação de Áreas Afetadas: R$ 285 Milhões Liberados
Uma das principais destinações é a Medida Provisória 1347/2026, que aloca R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses fundos são destinados ao custeio de ações de proteção e defesa civil, com foco na recuperação de municípios atingidos por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades.
A expectativa é beneficiar cerca de 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71,6 mil que ficaram desalojadas ou desabrigadas. As ações incluem a reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.
Apoio à Agricultura Familiar no Paraná e Zona da Mata Mineira
A agricultura familiar também receberá um impulso significativo. A MP 1346/2026 destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para atender necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas do Paraná afetadas por eventos climáticos, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. Serão financiadas a reconstrução de barracões comunitários, a reforma de casas e a construção de novas habitações, além de crédito para recuperação produtiva.
Adicionalmente, a MP 1361/2026 libera R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, focando em famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos. O objetivo é garantir condições mínimas de subsistência em áreas com calamidade pública reconhecida.
Combate a Incêndios e Fiscalização Ambiental Reforçados
Para a proteção do meio ambiente, a MP 1367/2026 destina R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Estes recursos serão fundamentais para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como para fortalecer a fiscalização ambiental, atividades cruciais desempenhadas pelo Ibama e pelo ICMBio.
Subsídio para o Gás de Cozinha Diante da Crise Energética
Em resposta à volatilidade dos preços internacionais, especialmente devido ao conflito no Oriente Médio, a MP 1351/2026 prevê um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O montante visa apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo de **reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha** para os consumidores brasileiros. A medida busca amenizar os efeitos da alta do petróleo Brent, que também encareceu o diesel e o frete no país.
A subvenção econômica será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), com a meta de **diminuir o custo do botijão de gás**, que tem apresentado alta em diversas regiões do Brasil, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades a partir de abril de 2026.
