Economistas alertam que cortes amplos de gastos públicos podem inviabilizar programas sociais e benefícios, gerando preocupação com o futuro do país.
A discussão sobre a necessidade de um ajuste fiscal no Brasil tem ganhado força, especialmente no contexto de campanhas eleitorais e pressões do mercado financeiro. No entanto, economistas ouvidos pela Agência Brasil apontam um cenário preocupante: a realização de cortes de gastos públicos de grande magnitude pode ter um impacto severo sobre as áreas sociais, atingindo diretamente programas como o Bolsa Família, aposentadorias e pensões.
A viabilidade de um corte expressivo, estimado em cerca de R$ 200 bilhões, sem afetar os programas sociais e os reajustes de benefícios como o salário mínimo, pensões e aposentadorias, é considerada inviável por diversos especialistas. A questão central reside na composição do gasto primário federal, onde a maior parte é obrigatória, deixando pouca margem para cortes discricionários.
Essas projeções e alertas vêm em um momento de debates acirrados sobre as propostas de ajuste fiscal. Enquanto alguns candidatos defendem medidas mais drásticas, inspiradas em modelos internacionais, outros prometem um caminho gradual e sem sacrifícios para os mais vulneráveis. A Agência Brasil buscou entender as implicações dessas propostas.
Despesas Obrigatórias Consomem a Maior Parte do Orçamento, Dizem Especialistas
Segundo o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, cerca de 90% do gasto primário federal é composto por despesas obrigatórias. Ele detalha que estes incluem a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com pessoal, pisos de saúde e educação, e o Bolsa Família. Com isso, as despesas discricionárias, que são aquelas com maior flexibilidade para o governo, somam pouco mais de R$ 200 bilhões.
Bastos explica que, dentro dessas despesas discricionárias, estão inclusos investimentos essenciais, como custeios de universidades, hospitais federais e o orçamento da Polícia Federal. Portanto, um corte de R$ 200 bilhões que pretenda preservar os benefícios sociais acabaria por zerar ou comprometer severamente essas outras áreas cruciais, não havendo, em sua visão, uma terceira opção viável.
Cortes de Gastos Podem Causar Retração Econômica e Afetar Arrecadação
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da UnB, reforça que cortes substanciais no orçamento público são intrinsecamente ligados ao comprometimento da área social. Ela argumenta que os gastos públicos possuem um efeito multiplicador significativo na renda e no emprego, e sua redução leva à perda desse dinamismo econômico.
Mollo salienta que as despesas públicas são um motor para a economia. Com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, a tendência de cortes de gastos é agravar a retração econômica. Além disso, uma queda na arrecadação, consequência da diminuição do produto interno bruto, também impactaria negativamente os recursos destinados a setores como educação e saúde, que são proporcionais à receita.
Propostas de Ajuste Fiscal Divergem em Metas e Abrangência
As propostas de ajuste fiscal apresentadas por diferentes candidaturas divergem em suas abordagens e metas. O candidato Flávio Bolsonaro tem defendido um “tesouraço” inspirado em medidas adotadas na Argentina, mas afirma que não pretende reduzir programas sociais. Por outro lado, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva prevê um ajuste fiscal gradual ao longo de quatro anos.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta que um eventual governo Lula saia de um déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% em 2030, através da desaceleração de despesas obrigatórias e da compatibilização entre direitos sociais e contas públicas em ordem. Em contraste, a equipe econômica de Flávio Bolsonaro, representada por Daniella Marques, propõe um ajuste de 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões, com foco em mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública.
Supersalários e Fraudes: Onde Estão as Válvulas de Escape?
A campanha de Flávio Bolsonaro tem sugerido que os cortes se concentrariam em “privilégios” do funcionalismo público, como supersalários, e no combate a fraudes. No entanto, o professor Pedro Paulo Bastos aponta que essas despesas representam uma fração muito menor do orçamento, na casa dos bilhões, e não dos centenas de bilhões necessários para um corte expressivo.
Ele classifica os supersalários e penduricalhos acima do teto como um problema de justiça, não de orçamento. A extinção de ministérios, por exemplo, traria economia administrativa pequena, enquanto o grosso do dinheiro está nos programas executados. O combate a fraudes pode gerar receita pontual, mas não sustenta cortes de longo prazo. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, afirma Bastos.
Para Bastos, a única forma de atingir cortes na ordem de 1,5% a 2% do PIB seria por meio de cortes em despesas obrigatórias ou alterando os cálculos de reajuste de benefícios. Isso significaria, na prática, que aposentados e pensionistas deixariam de ter ganhos reais em seus benefícios ao longo do tempo, configurando uma reforma previdenciária sem votação direta.
Juros Altos e o Peso na Dívida Pública
A pressão por cortes de gastos públicos também é uma demanda do mercado financeiro, que argumenta que as despesas elevadas pressionam a dívida pública e a sustentabilidade fiscal do país. Contudo, o professor Pedro Paulo Bastos destaca que o principal vilão do déficit público são os juros da dívida, que consomem cerca de R$ 1 trilhão anualmente.
Com o Brasil registrando algumas das maiores taxas reais de juros do mundo, Bastos questiona a lógica de cortar benefícios sociais enquanto se paga juros elevados a detentores de títulos públicos. “Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, conclui.
O Papel do Novo Arcabouço Fiscal
O atual governo Lula implementou o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento das despesas em relação ao PIB, atrelado ao crescimento da receita. A promessa é manter esse arcabouço, que, segundo o plano de governo, controlou o aumento de gastos sem prejudicar políticas sociais e permitiu a redução do déficit primário.
A estratégia defendida é que o resultado fiscal virá da retomada do crescimento econômico, do controle do gasto primário e da melhoria da eficiência do gasto público. Em contrapartida, a campanha de Flávio Bolsonaro propõe mudanças no arcabouço, com foco na estabilização e redução da dívida pública, limitando crédito subsidiado e buscando superávits primários.
