O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem intensificaram a articulação institucional para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que vincula o piso salarial nacional da enfermagem à jornada de trabalho. Em São Paulo, os senadores Mara Gabrilli, Alexandre Giordano e Astronauta Marcos Pontes receberam ofícios solicitando apoio para que a proposta seja incluída na pauta de deliberação do Plenário do Senado.
A mobilização integra uma estratégia nacional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional e dar celeridade à tramitação da PEC. Além dos parlamentares paulistas, foram encaminhados ofícios aos senadores de todas as unidades da Federação e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Instituído pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional da enfermagem estabeleceu os valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC 19/2024 busca aperfeiçoar a aplicação da legislação ao vincular o piso a uma jornada semanal de referência, conferindo maior segurança jurídica à norma e estabelecendo parâmetros para sua atualização.
Segundo o Cofen, a proposta não cria um novo benefício, mas consolida a efetividade da legislação já vigente, proporcionando maior previsibilidade para profissionais, empregadores e gestores públicos.
“A aprovação do piso salarial representou uma conquista histórica para a enfermagem, e a PEC 19 é um passo importante para consolidar esse avanço. A proposta fortalece a segurança jurídica da legislação, estabelece uma jornada de referência para a aplicação do piso e contribui para uma política permanente de valorização dos profissionais, com reflexos positivos para a assistência prestada à população”, afirma o presidente do Coren-SP, Sérgio Cleto.
O Coren-SP também participa ativamente da mobilização nacional em defesa da proposta. Em março deste ano, o Conselho esteve presente no ato realizado em Brasília em defesa do reajuste do piso salarial da enfermagem e do avanço da PEC 19 no Congresso Nacional. Na ocasião, a autarquia levou dois ônibus com cerca de 80 profissionais de enfermagem para acompanhar a mobilização junto ao Parlamento.
O Conselho Federal de Enfermagem representa mais de 2,9 milhões de profissionais em todo o país e coordena, em conjunto com os Conselhos Regionais, a atuação institucional em defesa da categoria.
Em São Paulo, o Coren-SP, maior conselho de fiscalização profissional da América Latina, representa mais de 800 mil profissionais de enfermagem e acompanha a mobilização nacional pela aprovação da PEC 19, considerada estratégica para fortalecer a segurança jurídica do piso salarial e ampliar a valorização da categoria.
