Congresso Nacional adia instalação de comissão sobre MP da “taxa das blusinhas”, gerando incertezas sobre o futuro da medida que isenta impostos de importação para compras internacionais de até US$ 50.
O Congresso Nacional tomou a decisão de adiar a instalação da comissão parlamentar mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Esta MP, que propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, agora tem sua análise postergada.
A medida provisória tem **validade até 8 de setembro**, o que significa que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes dessa data para não perder a eficácia. O adiamento na instalação da comissão levanta preocupações sobre o cumprimento deste prazo.
Segundo informações da liderança do governo no Congresso, o atraso se deve à **falta de acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado**. Com isso, a expectativa é que a comissão só seja instalada daqui a três semanas, possivelmente entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, período em que está previsto um novo esforço concentrado para votação de propostas prioritárias. Conforme divulgado pelo governo, a análise da MP da taxa das blusinhas estava parada, o que motivou o pedido formal para a instalação do colegiado.
Desdobramentos e Acordos Políticos
Em uma tentativa de destravar pautas legislativas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou sobre uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro, realizado no Palácio da Alvorada, buscou impulsionar a tramitação de diversas MPs e propostas, incluindo a que trata do fim da “taxa das blusinhas”.
Guimarães destacou a importância do avanço de pautas prioritárias para o governo, citando a PEC do fim da escala 6×1, a MP da “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos. O ministro ressaltou que a **retomada do diálogo institucional é fundamental** para que o Executivo e o Legislativo avancem nas agendas importantes para a população.
Outras Medidas Provisórias Ganham Andamento
Apesar da indefinição em torno da “taxa das blusinhas”, o Congresso Nacional conseguiu instalar comissões para outras cinco Medidas Provisórias que estavam pendentes de análise. Nessas outras MPs, os cargos de presidentes e relatores já foram definidos, permitindo o avanço dos trabalhos.
Entre as MPs que tiveram suas comissões instaladas, destacam-se aquelas que propõem alterações no Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas, a renegociação de dívidas de produtores rurais, a ampliação das atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas do INSS, a criação de um “adicional de fronteira” para servidores da CGU e a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Impacto na Redução de Impostos sobre Combustíveis
O acordo para destravar pautas no Congresso também viabilizou a aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto estabelece a **redução de alíquotas de tributos federais** sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida visa mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, influenciados por conflitos internacionais. O texto aprovado ainda prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além de desonerações para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Diálogo entre Poderes e Pautas Pendentes
José Guimarães indicou que novos encontros com senadores estão previstos para o final da semana, reforçando a busca por avanços nas pautas prioritárias do governo. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada laboral para até 40 horas semanais, já aprovada na Câmara, segue sem sinalização de avanço no Senado.
