CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master em meio a investigações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de precatórios no valor de R$ 4,7 bilhões, cujos créditos foram negociados pelo Banco Master com usinas do setor sucroalcooleiro. A medida, anunciada nesta quarta-feira (23), surge após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU buscou anular decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que permitiram o depósito de 16 precatórios em contas judiciais. A controvérsia central reside no fato de que esses depósitos ocorreram antes do trânsito em julgado dos processos que reconheciam a dívida da União, levantando suspeitas sobre a legalidade dos procedimentos.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, destacou que o CNJ já havia determinado o cancelamento de outros precatórios expedidos sem a devida finalização dos processos. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, declarou o corregedor, evidenciando a persistência do problema.
Origem do Escândalo: Contrato Bilionário Revelado
A polêmica envolvendo os precatórios do Banco Master veio à tona após uma reportagem do portal Metrópoles. A investigação revelou a existência de um contrato no valor de R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório de advocacia. Este escritório é ligado a Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
O contrato previa o pagamento em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro. A descoberta foi feita pela Polícia Federal (PF) ao analisar o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações levantaram sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse e favorecimento.
Posição do Escritório de Advocacia e Conexões Suspeitas
Em resposta às acusações, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos emitiu uma nota oficial. A banca confirmou ter um contrato formal com o Banco Master para atuar em processos de precatórios. No entanto, negou ter recebido qualquer pagamento.
O escritório esclareceu que a taxa de êxito acordada com o banco era de 5%, um percentual considerado inferior ao estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC) e pelo estatuto da OAB. Essa declaração busca mitigar as suspeitas de irregularidades nos acordos firmados.
Ligação com Ministro do STF e Negativa de Contato
A investigação da PF no celular de Daniel Vorcaro também trouxe à tona conversas que mencionavam assessores do ex-banqueiro citando a advogada e o desembargador como parte da “Turma do KN”. Essa referência seria uma alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação dessas conversas, o ministro Kássio Nunes Marques se pronunciou. Ele declarou enfaticamente que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro, nem autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome. A declaração visa desassociar sua imagem das investigações e das suspeitas levantadas.
