Brasil e mais de 100 nações condenam expansão israelense na Cisjordânia, alertando para risco de anexação e violação do direito internacional.
Um comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) e por quase uma centena de países expressou forte repúdio à recente decisão do governo de Israel de aprovar a reabertura do registro de terras na Cisjordânia ocupada.
A medida, que permite a colonos israelenses a compra de terras definitivas na região, foi classificada pelos palestinos como uma “anexação de fato” e gerou preocupação internacional.
O documento conjunto, que contou com a adesão de mais de 100 países, enfatiza que a ação unilateral de Israel contraria diretamente os princípios do direito internacional e as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).
Decisão Israelense Desafia Direito Internacional e Esforços de Paz
No comunicado, os países signatários reiteraram sua “rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental”.
A nota conjunta, divulgada pelo MRE, destaca que tais ações “violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”.
Compromisso com Solução de Dois Estados e Autodeterminação Palestina
Os países reafirmaram seu compromisso em adotar medidas, fundamentadas no direito internacional e nas resoluções da ONU, para “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação”.
O objetivo é enfrentar a “política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”.
A declaração final enfatiza que “uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados” permanece como o único caminho viável.
Contexto da Cisjordânia e Reações Divergentes
A Cisjordânia é uma área central nas reivindicações palestinas para a formação de um Estado próprio. Grande parte do território está sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em certas áreas administradas pela Autoridade Palestina.
O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, defendeu a medida como “uma medida de segurança vital”. Já o gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, classificou a ação como uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, conforme reportado pela Agência Reuters.
Em contrapartida, a presidência palestina condenou veementemente a ação, descrevendo-a como “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.
