A Origem das Apostas Esportivas Online no Brasil: Uma Jornada Marcada por Lobby e Artimanhas Legislativas
A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil, em dezembro de 2018, foi um processo complexo, permeado por forte atuação de lobistas estrangeiros e estratégias parlamentares conhecidas como “jabutis”. Essa articulação, que envolveu empresas internacionais, legisladores e agentes do Estado, visava, em grande parte, aumentar a arrecadação fiscal.
A análise é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas, em sua tese “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”. O estudo, que entrevistou 14 representantes do setor, Legislativo e Executivo, detalha como projetos anteriores para legalizar as apostas foram barrados.
Apesar do estigma associado aos jogos de azar no Brasil, a aprovação das bets ocorreu em momentos cruciais, muitas vezes inserida em medidas provisórias sem relação direta com o tema original. Conforme aponta a pesquisa, a discussão sobre a legalização evoluiu de um debate sobre jogos de azar para um foco em receitas e arrecadação.
O Papel Crucial do Lobby Estrangeiro e a Exposição Inicial
As apostas esportivas online começaram a ganhar espaço no Brasil a partir de meados de 2010, operadas por empresas sediadas no exterior. A propaganda, mesmo que indireta, já atingia o público brasileiro, com a exposição de marcas em camisas de times europeus e em jogadores de futebol de renome internacional, como Cristiano Ronaldo e Kaká. Eventos globais como o ICE Totally Gaming e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, serviram como plataformas para aproximar esses lobbies empresariais estrangeiros de atores políticos brasileiros.
O pesquisador Francisco Silva destaca que esses eventos frequentemente contavam com painéis focados no Brasil, reunindo políticos e servidores públicos, evidenciando um **movimento de aproximação intenso da indústria com legisladores e reguladores brasileiros**. Essas empresas globalizadas, já atuantes em diversos países, possuíam grande poder aquisitivo e uma organização robusta.
Manobras Legislativas: Os “Jabutis” que Viabilizaram as Bets
A legalização das apostas de cota fixa, as bets, não foi um processo direto. Projetos anteriores, como o de 2014 do senador Ciro Nogueira, enfrentaram forte resistência de grupos como o Ministério Público e a bancada evangélica. Uma tentativa significativa ocorreu em 2015, com a inclusão do tema na Medida Provisória (MP) 671, a chamada MP do Futebol. No entanto, o dispositivo foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff, que alegou a falta de um arcabouço regulatório robusto.
Em 2016, uma nova tentativa com o PL 441/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar, também não avançou. A estratégia que finalmente permitiu a legalização foi a inserção do tema como “jabuti” em medidas provisórias. Em agosto de 2018, a MP 846, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, foi utilizada. O então deputado Otávio Leite apresentou uma emenda para criar as apostas de cota fixa, argumentando a necessidade de **legalizar uma atividade já consolidada e evitar a evasão de divisas**, com estudos indicando que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos anualmente em apostas.
A Sanção Presidencial e Anos de Inércia Regulatória
A emenda de Otávio Leite foi acolhida pelo relator da MP, o senador Flexa Ribeiro, que argumentou que a medida fortaleceria o financiamento da segurança e atendeu à defesa da legalização feita pelo Ministério da Fazenda. A proposta foi aprovada pela Câmara em 20 de novembro de 2018, com oposição apenas do PSC. No dia seguinte, passou no Senado sem debate. Em 12 de dezembro de 2018, a proposta foi sancionada pelo presidente Michel Temer, criando a Lei 13.756/2018.
Contudo, a lei determinava que o governo federal tivesse dois anos para regulamentar as apostas esportivas online, prazo que se estendeu por quatro anos durante o governo de Jair Bolsonaro. Francisco Silva atribui essa demora à proximidade do governo com a bancada evangélica, o que criou um **limbo legal propício à proliferação de empresas do setor sem fiscalização**.
Regulamentação e Proibição: O Ciclo das Bets no Brasil
Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram reguladas com o objetivo de ampliar a arrecadação tributária e trazer disciplina ao mercado. O próprio presidente declarou que, caso a regulamentação não fosse eficaz, haveria a possibilidade de proibição. Essa possibilidade se concretizou em 25 de setembro de 2024, quando o governo proibiu as apostas, citando prejuízos à economia e a milhares de famílias. A justificativa foi clara: “O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”.
O ex-parlamentar Otávio Leite lamentou a demora na regulamentação, que considerou prejudicial por impedir a arrecadação e permitir a proliferação descontrolada de publicidade de bets no cenário esportivo. A rápida expansão, inclusive para cassinos online como o “tigrinho”, que não estava previsto inicialmente, também foi apontada como um ponto negativo por Flexa Ribeiro, ex-senador e relator da MP.
