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Após audiência pública, Câmara abre prazo para apresentação de emendas da população à LDO 2027

Após realização de audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara de Arujá abre espaço à participação popular no processo de elaboração do orçamento da cidade. Até dia 15 de junho, qualquer cidadão poderá apresentar sugestões à LDO através de formulário disponível no site da Casa Legislativa – clique aqui.

Todas as propostas recebidas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e poderão ser inseridas na peça.

O projeto de Lei 54/2026, que trata da LDO 2027, passará por 1ª discussão e votação no Plenário da Casa na Sessão Ordinária de 15/6. Os vereadores terão prazo até o dia 18/6 para elaboração de emendas.

A LDO é uma peça de planejamento público, elaborada pelo Poder Executivo – no caso do município pela prefeitura – e indica as metas e diretrizes definidas a cada ano para a cidade.

Conforme determina a legislação em Arujá, deve ser protocolada até 15 de abril e votada em etapa definitiva até 30 de junho, antes do recesso parlamentar.

“A LDO tem um papel importante porque faz a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) – um plano de quatro anos – e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento. Cabe aos Poderes Executivo e Legislativo em conjunto com os cidadãos acompanhar a execução orçamentária, fazer o controle das metas e ajustes necessários”, explicou o secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo durante audiência pública realizada na Câmara em 2/6.

A atividade foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Samoel Maia (Republicanos) e contou com a presença da presidente da Câmara, Professora Cris (PSD).

PIB

Arujá deverá arrecadar R$ 825 milhões em 2027, conforme projeção da Secretaria de Finanças. O montante, segundo explicou Caio, considera, entre outros aspectos, a situação macroeconômica – incluindo dados como taxa Selic e PIB nacional – e a economia local. “Arujá tem um PIB de R$ 10,4 bilhões; é o maior PIB per capita do Alto Tietê”, disse o gestor.

Considerando esses números, é que o gestor garantiu, em resposta a questionamento feito pela vereadora Professora Cris, que o município deverá cumprir a projeção prevista para 2026 e para o próximo ano, mesmo com os possíveis impactos da reforma tributária.

Caio adiantou que, em breve, o prefeito anunciará novas medidas para fomentar a economia do Município.

O secretário ainda listou as metas de cada área, entre as quais, Saúde e Educação.

A íntegra da audiência está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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