Antiga Sede dos Correios no Rio de Janeiro vai a leilão com lance inicial de R$ 53,6 milhões
A antiga sede dos Correios, um marco histórico na Rua Primeiro de Março, centro do Rio de Janeiro, será leiloada nesta quinta-feira, 30 de maio. O imponente edifício, localizado na tradicional região da Praça XV, terá seu lance inicial fixado em R$ 53,6 milhões. O certame ocorrerá exclusivamente pela internet, através da plataforma VIP Leilões.
Esta venda acontece em um momento de reestruturação dos Correios e reacende o debate sobre o futuro do imóvel, bem como sua integração com o rico patrimônio histórico e cultural da capital fluminense. A expectativa é de que o leilão atraia investidores e gere discussões sobre a preservação e o uso deste importante espaço.
A decisão de leiloar o imóvel, conforme informado pelos Correios à Agência Brasil, faz parte de um plano de reestruturação que visa a racionalização de ativos. A alienação de imóveis ociosos ou subutilizados tem como objetivo reduzir despesas de manutenção e viabilizar investimentos em modernização, além de apoiar o reequilíbrio financeiro da estatal. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Tombamento Protege, Mas Não Impede Venda do Edifício Histórico
O prédio está inserido no conjunto arquitetônico da Praça XV, que possui tombamento federal. Esta área abriga outros marcos importantes, como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil. Isabel Rocha, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), esclarece que o tombamento garante a proteção das características do edifício, mas não impede a transferência de propriedade.
“O que um tombamento garante no caso de leilão de prédio público? Primeiro, é preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém”, explicou Isabel Rocha à Agência Brasil. Segundo ela, um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido, contanto que o proprietário não o demolha ou descaracterize.
Qualquer intervenção ou reforma no imóvel tombado exige autorização prévia dos órgãos responsáveis pela preservação. O CAU/RJ manifesta preocupação quanto ao uso futuro do edifício após a venda, temendo o impacto na paisagem histórica da região. “Em um leilão não se tem controle, e não se pode ter, de quem vai ocupar e qual será o destino dado ao imóvel”, alertou Isabel Rocha.
Futuro do Imóvel e Responsabilidades do Novo Proprietário
A arquiteta enfatiza a importância de o futuro comprador ter plena consciência do valor histórico e das restrições que o imóvel impõe. “É importante e fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel, o vencedor do leilão, tenha plena consciência do objeto que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, ressaltou.
Os Correios confirmaram que a venda do imóvel faz parte de um plano de reestruturação e racionalização de ativos. O lance inicial é de R$ 53,6 milhões, podendo cair para R$ 47,8 milhões em rodadas subsequentes caso não haja arrematação. O edifício possui cerca de 9 mil metros quadrados de área construída e um terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que não interfere na transferência de propriedade de bens tombados, pois não possui competência para atuar nessa área. “Para a autarquia, é indiferente quem seja o proprietário do bem”, declarou o Iphan. A responsabilidade pela integridade e manutenção do imóvel, no entanto, permanece com o proprietário, mesmo após a mudança de titularidade.
Marco Urbano e Exigências de Preservação
O comprador deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança ao Iphan em até 30 dias. O Iphan destaca que a antiga sede dos Correios é um marco urbano na Rua Primeiro de Março e possui características dos antigos “palácios dos Correios”, integrando o conjunto arquitetônico da Praça XV. Qualquer projeto de adaptação do edifício a um novo uso deverá, obrigatoriamente, observar as exigências dos órgãos de proteção do patrimônio. “Nenhuma obra para adaptação ao novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licença prévia desses órgãos”, concluiu Isabel Rocha.
